A Hora da Verdade

A Hora da Verdade no blog do Herasmo Leite

21 de jan de 2017

MP aciona ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão por irregularidades em licitação


Por Luís Pablo 
 
Prefeita Rosa Ivone Braga FonsecaPrefeita Rosa Ivone Braga Fonseca
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou, nesta quinta-feira (19), com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Rosa Ivone Braga Fonseca, ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão no período de 2013 a 2016; Isiel Galdez Carneiro, presidente da Comissão de Licitação do Município; e Ildecy de Maria Furtado Fonseca, sócia-administradora da empresa FCT Informática LTDA ME.
A ação foi motivada por irregularidades no processo de licitação e contratação da empresa para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de máquinas copiadoras e impressoras de uso da administração municipal, em 2013.
A FCT Informática foi a única participante do certame, contratada pelo valor de R$ 80.522.
O processo licitatório foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades, ilegalidades e inconsistências.
Entre elas estão a falta de comprovação de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações assumidas, inexistência de comprovante de publicação do edital resumido na internet e em jornais de grande circulação, não exigência de documentação de habilitação para qualificação técnica e econômico-financeiras e a falta de pesquisa prévia de preços.
Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão verificou, também, que a empresa FCT Informática não funciona no endereço informado à Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, Junta Comercial do Maranhão e outros órgãos públicos.
“Chega-se à clara conclusão de que o certame tratou-se de processo ‘montado’ pelos requeridos em conjunto, para beneficiar como vencedora a empresa FCT Informática Ltda., única concorrente e ganhadora da licitação cujo repasse se deu integralmente no valor do contrato, ante não só as citadas irregularidades apontadas na formação do processo licitatório, mas também de todas as ilegalidades demonstradas”, observou, na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.
Pedidos
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos totalizando o valor do contrato firmado.
Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da ex-prefeita e de Ildecy Fonseca, com a requisição de seus extratos bancários no período de 10 de março a 28 de novembro de 2013. Também foi pedido que o Judiciário solicite à Receita Federal as duas últimas declarações de imposto de renda das requeridas.
A ação requer a condenação de Rosa Ivone Braga Fonseca, Isiel Galdez Carneiro e Ildecy de Maria Furtado Fonseca ao pagamento de danos morais coletivos e por improbidade administrativa.
As penalidades previstas estão a perda da função pública, ressarcimento integral dos danos causados ao erário, suspensão de direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

20 de jan de 2017

São Bento - Homem é preso portando dois tijoslos de maconha em uma mochila



Um homem de nome André Arouche Pinheiro, foto, foi preso em São Bento, portando 2 (dois) tijolos de substância semelhante a maconha, pesando um quilo e trezentas gramas. Segundo o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, por volta das 19:30 horas de ontem (quinta-feira 19) a guarnição realizava  ronda pelo bairro São Lourenço, Rua do Arame, nas proximidades do antigo aeroporto, quando foi avistado um elemento suspeito carregando uma mochila nas costas. Os policiais militares fizeram a abordagem e na revista foi encontrado  a substância semelhante a maconha.  O elemento foi conduzido sem lesão corporal à Delegacia da  para as providências cabíveis.

Pedro do Rosário - Prefeito Raimundo Antonio prestigia posse de suplente de vereadora

Prefeito Raimundo Antonio com os vereadores de Pedro do Rosário


O prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antonio, participou na manhã de ontem (sexta-feira 20) , da seção solene na Câmara  de Vereadores  que empossou a suplente Inês Moraes (PROS), em substituição a vereadora Enfermeira Danielle,  que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Saúde.

Inês Moraes obteve 332 votos e ficou como primeira suplente da coligação que elegeu a Enfermeira Danielle. O ato foi prestigiado pelos familiares da suplente empossada  e pela comunidade local, que lotaram as dependências do plenário da Câmara.
 
Vereadora Inês Moraes com o prefeito Raimundo Antonio 
Inês Morais disse que está feliz em assumir o mandato e que fará o possível para, junto com os companheiros vereadores, ajudar  o prefeito Raimundo Antonio a fazer  o melhor pelo município. Ela também agradeceu a vereadora Enfermeira Danielle por ter lhe dado a oportunidade de assumir a função legislativa e desejou sucesso a ela à frente da Secretaria Municipal de Saúde.

O novo prefeito de Raimundo Antonio  parabenizou a vereadora Inês por ter assumido o cargo e disse estar confiante nos trabalhos do poder legislativo em ajudar a fazer uma gestão que atenda as necessidades do povo de Pedro do Rosário.

"Com o apoio do legislativo, faremos  um governo de transparência, atendendo aos anseios da comunidade, de acordo com as possibilidades financeiras do município” disse o prefeito. 

Administração passada de Pedro do Rosário fez a política de “terra arrasada” antes de entregar a administração para o sucessor.

Prefeito Raimundo Antonio recebe município em situação de "terra arrasada"

A tática de terra arrasada foi usada pela Rússia em dois momentos da história: durante os conflitos com a França de Napoleão e a Alemanha Nazista. O termo consiste basicamente em destruir tudo o que existe para que a tropa inimiga que adentra o território encontre um ambiente hostil para administrar.

Depois dessa situação de “terra arrasada”, é difícil se admitir que o prefeito Raimundo Antonio tenha a coragem de transformar sua posse como gestor do município em motivo de comemoração. A devastação financeira da comuna municipal não permite ufanismo. Os motivos são mais do que claros. Por conta da crise financeira nacional, a prefeitura viu reduzidos os recursos federais e estaduais com a queda do FPM, o prefeito anterior cometeu excessos e não o fez por falta de seguidas advertências do TCE, gastando muito além do limite permitido pela Lei da Responsabilidade Fiscal. Ele preferiu  fazer “ouvido de mercador”, nomeando funcionários aos montes, para ajudar na eleição dos seus candidatos.

Essa pratica foi amplamente utilizada no município e se transformou em um procedimento crônico, alimentando o desmonte da prefeitura. Se em situação de normalidade econômica já era um ato de bravura à gestão municipal, no quadro atual, será um milagre que nem todo santo é capaz de realizar.

Fica aí, portanto, o desafio do prefeito Raimundo Antonio, de reconstruir o município. Ele, que tem um espírito empreendedor e uma vasta experiência na administração privada, vai dar o melhor de si para ser o melhor gestor publico de Pedro do Rosário.