Pleno condena juiz de Candido Mendes à pena de censura

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão encerrou na manhã desta quarta-feira, 3, o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Joscelmo Sousa Gomes, de Cândido Mendes, que recebeu “pena de censura” e fica impedido de figurar em lista de promoção ou remoção por merecimento por um ano. Gomes foi acusado de violação aos seus deveres funcionais pela ex-secretária judicial daquela comarca, Arlete Alcides Palhano Araújo.
O julgamento fora iniciado na sessão do último dia 20 de janeiro, oportunidade em que o Ministério Público, por meio da procuradora Nilde Sandes, emitiu parecer pela censura e o relator do PAD (instaurado em 01.10.08), desembargador Lourival Serejo, votou pela aplicação da referida pena, ressaltando a imprudência e alguns dos vícios judicantes atribuídos ao juiz, que foram analisados individualmente.
O magistrado respondia às acusações de dar tratamento desigual a advogados, deferir busca e apreensão mesmo sem pagamento de custas, assinar despachos e sentenças feitas por servidores, liberar a realização de audiências mesmo sem a presença dele, liberar irregularmente veículos apreendidos, expedir alvará de soltura anterior ao recebimento do auto da prisão em flagrante do acusado e nomear de oficial de justiça da Comarca como fiel depositário de uma moto apreendida.
Em sua defesa, feita em tribuna pelo advogado Carlos Couto, o juiz alegou que a decisão de denunciá-lo teve motivação política, forjada pelo ex-prefeito de Maracaçumé (termo judiciário de Cândido Mendes), insistindo que, em suas condutas, não existiu dolo. Pediu que, se fosse punido, recebesse apenas uma “advertência”.
Em suas derradeiras considerações, o magistrado abordou as imputações contra si atribuídas e, ao final, requereu que, uma vez reconhecida inexistência da infração na sua conduta, fosse julgado improcedente o pedido de punição.
O juiz compareceu às sessões de julgamento do PAD acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio, mas não quis prestar declaração. (Da Ascom / TJMA)