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sábado, março 26, 2011

TCE condena presidente da Câmara de São Bento a devolver recursos

O Tribunal de Contas do estado (TCE-MA), em sessão plenária de quirta-feira (23) , condenou a presidente da Câmara de São Bento, Maria de Nazaré Pinheiro Nogueira a devolver ao cofres públicos R$ 305 mil. O débito diz respeito a despesas sem comprovação ou com documentação suspeita detectadas na prestação de contas referente ao exercício de 2008, reprovada pelo Tribunal.

OUTROS JULGAMENTOS – Na mesma sessão, o TCE-MA condenoua o prefeito de Barra do Corda, Manuel Mariano de Sousa, o "Nenzim" (PV), a devolver R$ 264 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas que, somadas, chegam a R$ 188 mil, apreciou o processo relativo à tomada de contas anual de governo do município de Cajari, exercício financeiro de 2008, de responsabilidade de Domingos do Nascimento Almeida, decidindo por unanimidade pela rejeição das contas e condenando o gestor à devolução de um total de R$ 11,5 milhões ao erário, desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Josima Cunha Rodrigues (Maranhãozinho, 2006) , decidiu republicar o Acórdão referente ao julgamento das contas de governo de Maria Regina da Costa Bastos (Governador Nunes Freire), que foram aprovadas com ressalvas e publicadas como desaprovadas, julgou irregulares as contas de José Ferreira de Araújo (Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto, 2007, com débito de R$ 44 mil e multas no total de R$ 23,8 mil), João Beloque Cerqueira de Melo (São João do Paraíso, 2006, com multas no total de R$ 6,6 mil), Marana dos Santos Alves (Presidente Juscelino, 2007, com débito de R$ 21,8 e multa de R$ 3 mil), Fabio Marcelo M. Oliveira (Bacuri, 2006, com débito de R$ 83,2 mil), Francelmilson Garces Santana (Miranda do Norte, 2007, com débito de R$ 63,8 mil e multas no total de R$ 59,7 mil), Valber Gomes Lima (Apicum Açu, 2008, com débito de R$ 43,7 mil e multas no total de R$ 40 mil) e Josélio Gonçalves Lima (Davinópolis, 2009, com débito de R$ 144 mil e multas no total de R$ 46.





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