O ex-prefeito de Dom Pedro é condenado por aplicar irregularmente recursos do Fundef. Filuca desviou R$ 6 milhões e ainda desafia a justiça.

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), em 2009, o ex-prefeito do município de Dom Pedro (MA), José de Ribamar Costa Filho, foi condenado pela Justiça Federal do Maranhão por aplicação irregular de recursos públicos. O crime foi cometido à época de sua gestão, no ano de 2002.

O Ex-prefeito foi denunciado por desviar recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de burlar processos licitatórios para a aquisição de materiais. O dinheiro deveria ser utilizado para a remuneração dos profissionais de magistério que atuam na localidade.

O ex-prefeito de Pinheiro Filadelfo Mendes Neto, mais conhecido como “Filuca”, foi denunciado na Polícia Federal pelo mesmo motivo. A comunidade pinheirense ainda espera a sua condenação. Ele é tido como autor de graves irregularidades, entre elas a de ter montado um esquema de desvio de dinheiro público, através do pagamento de uma ‘folha fantasma’ para profissionais do magistério.
De acordo com a denúncia, a ‘folha fantasma’ – com o nome de cerca de 1.000 pessoas – teria ocasionado um rombo estimado em cerca de R$ 6 milhões nas contas do Município. A denúncia, municiada com farta documentação, foi protocolada ontem na Polícia Federal, no Ministério Público do Estado, na Procuradoria da República, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Tribunal de Contas da União (TCU).

O então prefeito Filuca Mendes teria desviado recursos do Fundeb, no exercício de 2007 e 2008 com a apresentação, na prestação de contas do município, de folhas falsificadas de pagamentos aos profissionais do magistério.

Os documentos contém folhas falsificadas de pagamentos aos profissionais do magistério sob a forma de abono, no valor de R$ 650,00. “A fraude está comprovada e documentada, de modo que constam nos documentos a assinatura do então prefeito Filuca autorizando o pagamento da folha fantasma e também as declarações de professores que nunca receberam qualquer tipo de abono da Prefeitura”, afirmou o vereador Leonardo Sá.