Escândalo do brabo! Prefeitura de Pinheiro tem mais de R$ 17 milhões em contrato com a D A Construções e até agora nenhuma obra foi concluida

Os instintos de corrupção do prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, parece mesmo não ter limites. Sem nenhum temor da Justiça, do Ministério Publico e da Câmara de Vereadores e nem da população, Filuca tem contratos milionários com a empresa D. A Construtora Ltda - ME, CNPJ: 06.216.645/0001-42, de propriedade de um parente distantes.

Os contratos milionários firmados entre a prefeitura e a D A Construções passam dos R$ 17 milhões de reais e até o presente momento nenhuma obra contratada foi concluída. Muitas estão abandonas e nunca foram alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e nem da Câmara de Vereadores, que já deveriam ter instaurado inquérito para apurar os processos licitatórios.

Veja os contratos:

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO DA CONCORRÊNCIA Nº 006/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e D. A Construtora Ltda -ME, CNPJ: 06.216.645/0001-42, ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços.OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de obra para construção do complexo Ambiental Urbanona Área de Proteção Ambiental (APA) da baixada maranhense na sede deste município, de interesse da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações contidas na licitação Concorrência nº 006/2013. BASE LEGAL: Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012, Decreto nº. 28.790 de 19 de Dezembro de 2012, Decreto nº. 28.815 de 10 de Janeiro de 2013 e Decreto nº. 28.866, de 14 de Fevereiro de 2013, aplicando-se também os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº. 123/2006 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 6.080.665,63 (seis milhões e oitenta mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 19/11/2013; Término: 19/11/2014. Fonte de Recurso: Convênio

ADITAMENTO DO CONTRATO: CONTRATO Nº 01/CC/007/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e D. A Construções Ltda - ME. ESPÉCIE: Contrato de Serviços.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para conclusão da obra de construção 04(quatro) Creches/Escola tipo B na sede e zona rural do Município, de interesse da Secretaria de Educação, conforme especificações contidas na Licitação na modalidade Concorrência nº 007/2013. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações . VALOR: R$ 5.257.907,54 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e sete mil,novecentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO: Nº 01/TP/009/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e D.A. Construções Ltda-ME. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção reforma e ampliação de unidades escolares, de interesse da Secretaria de Educação, conforme especificações contidas na Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2013. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 1.275.772,69 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA DO ADITAMENTO DO CONTRATO: Início: 23/12/2014; Término: 23/04/2015. FONTE DE RECURSOS : FUNDEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO e a D. A. CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 00.372.205/0001-06; ESPÉCIE: Contrato de Serviços; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção das coberturas das quadras esportivas das escolas da rede municipal nos povoados Santo Antônio e Campo Novo, de interesse da Secretaria de Educação, conforme especificações contidas na licitação Concorrência nº 005/2014. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$: 361.250,48(trezentos e sessenta e um mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO e D. A. CONSTRUÇÕES LTDA, ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Construção do CIE - Centro de Iniciação ao Esporte, na sede do município de interesse desta Prefeitura Municipal, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Concorrência nº 006/2014. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. o valor global de R$: 4.136.509,91 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e nove reais e noventa e um centavos), VIGÊNCIA DO CONTRATO: 210 (duzentos e dez dias). FONTE DE RECURSOS: Convênio Federal.