Diário oficial do Estado do Maranhão, em sua edição do dia 27 de outubro de 2014, publicou um Extrato do Contrato No 051/PE/39/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa Marcopolo S/A, para aquisição de um micro-ônibus, no valor de R% 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado a atender a demanda operacional da Secretaria Adjunta da Indústria, Comércio e Produção. A aquisição do veículo foi feita através de licitação-Pregão Eletrônico nº 39/2013, baseado nas Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, e nos Decretos nºs 7.892/13, 3.555/00, 5.450/05, 3.722/01, segundo a publicação no Diário Oficial.
O surpreendente é que não se tem conhecimento da existência de nenhum veiculo com essa característica trabalhando para a Secretaria Adjunta da Indústria, Comércio e Produção. Vez por outra, sabe-se que um ônibus novo, adquirido pela prefeitura, transporta um time de futebol denominado "Amigos do Filuca",para povoados do município. Será esse o mesmo veículo da Secretaria Adjunta da Indústria, Comércio e Produção?
Veja o contrato publicado do DOEMA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 051/PE/39/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa: Marcopolo S/A, CNPJ: 88.611.835/0008-03, ESPÉCIE: Contrato de fornecimento.
OBJETO: Aquisição de um veículo (microônibus), para atender a demanda operacional da Secretaria Adjunta da Indústria, Comércio e Produção, conforme especificações contido na licitação Pregão Eletrônico nº 39/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 7.892/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 5.450/05, Decreto nº 3.722/01 e Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 17/ 10/2014; Término: 31/12/2014. FONTE DE RECURSOS: Convênio Estado, Poder: 02 Prefeitura, Órgão: 02.12 Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Pesca e Turismo, Unidade: 02.12.03 Sec. Adjunta da Indústria, Comércio e Produção, Funcional Programática 04.661.0335.1201.0000 Implantação do Distrito Industrial, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, Ficha Reduzida: 228, SIGNATÁRIOS: Sr. Marcelo Augusto Oliveira Belém - Secretário de Gestão, Planejamento e Fazenda, pela Contratante e o Sr. Joacir Sandi, Representante legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 17 de Outubro de 2014. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA -Procurador do Município - OAB/MA Nº 9894
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