O prefeito eleito de Pinheiro, Luciano Genésio, vai receber a prefeitura no dia 1º de janeiro com um montante consolidado de dívidas de precatório de R$ 2.077.477,00 (dois milhões, setenta e sete mil e quatrocentos e setenta e sete reais). A informação foi divulgada através de Edital, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios. Outros 133 municípios e suas autarquias tiveram suas dividas divulgadas. Os precatórios recebidos pelo TJMA em 2016 e com vencimento para 2017 não constam da relação divulgada.
O juiz José Nilo Ribeiro, gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, informa que o Edital objetiva conferir mais transparência, garantindo aos novos prefeitos, vice-prefeitos e membros do Poder Legislativo – que assumirão novos mandatos em 2017 –, o conhecimento inequívoco acerca das dívidas consolidadas dos entes municipais.
Ele esclarece que o Edital não tem natureza impositiva, representando mais uma forma de dar publicidade às dívidas municipais oriundas de sentenças já transitadas e julgado, que já foram comunicadas aos atuais gestores para que fossem incluídas nas leis orçamentárias para o próximo ano. “Esta é uma forma de evitar que os futuros gestores sejam pegos de surpresa e venham a alegar o desconhecimento dos precatórios”, explica.
As dívidas de precatórios vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores dos cofres municipais – a pedido dos credores –, além de que o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa.
Em anexo, o Edital com a relação dos Municípios e as respectivas dívidas.
Em anexo, o Edital com a relação dos Municípios e as respectivas dívidas.
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