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3 de dez de 2016

Juiz afasta novamente prefeito de Bacuri

Do blog do Neto Ferreira

prefeito-baldoino-da-silva-neryO juiz titular da Comarca de Bacuri, Thadeu de Melo Alves, determinou, nesta sexta-feira (02), o afastamento do prefeito de Bacuri, José Baldoíno Nery, por atos de improbidade administrativa. O gestor ficará afastado do cargo por 180 dias.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual, que constatou que Baldoíno Nery não vem cumprindo com seus deveres inerentes ao cargo, em especial no que se refere ao pagamento dos servidores municipais. O MP alegou que atrasos nos salários dos servidores são constantes e que não há motivação extraordinária que justificasse o não pagamento.
Thadeu Melo afirmou, em sua decisão, que em decorrência dos atrasos nos pagamento foi ajuizada uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar em face do Município de Bacuri, no qual foi deferido pedido de liminar de bloqueio de 60% dos valores contidos nas contas do ente municipal a fim de solucionar o problema de pagamento dos servidores.
O juiz destacou, também, que Baldoíno Nery, além de deixar de efetuar o pagamento dos servidores, mesmo recebendo regularmente todos os repasses constitucionais, o prefeito tem se utilizado da decisão judicial para se eximir da responsabilidade, transferindo-a indevidamente, ao Ministério Público e à Justiça.
Thadeu Melo ressaltou que Nery estaria realizando pagamentos supostamente irregulares às pessoas jurídicas com os recursos não bloqueados. Cita ainda que funcionários do alto escalão do Município estariam recebendo valores muito acima do que deveriam, em detrimento dos demais servidores públicos e cita alguns nomes, dentre outras irregularidades.
A permanência do réu à frente do Poder Executivo Municipal poderá causar, neste momento, um agravamento ainda maior da lesão à ordem pública já constatada, visto que persiste, mensalmente, a conduta de não pagar os salários dos servidores, mesmo diante do recebimento pontual dos repasses constitucionais ao ente público, bem como os reiterados atos de má gestão e de transferências irregulares do dinheiro disponível nos cofres da prefeitura. Constatadas todas essas irregularidades, faltando ainda um mês de seu mandato, o seu afastamento torna-se imperioso a fim de abrandar a repercussão na administração posterior.“, frisou o juiz de Bacuri.
Essa é a terceira vez que Baldoíno Nery é afastado do cargo de prefeito por atos de improbidade administrativa.

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