Decreto assinado por Luciano
Genésio
desmente a si próprio sobre ausência de transição.
Um ofício, datado do dia 17 de outubro de 2016, obtido pelo blogdoantoniomartins.com
contradiz a versão dada pelo prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares
(PP), mais conhecido como Luciano Genésio, nas razões citadas no decreto que
estabeleceu a situação de emergência na cidade, que fica localizada a 333 km de
São Luís.
O documento que pode até ser usado para cancelar o decreto questiona,
por exemplo, o ato assinado no dia 2 de janeiro pelo chefe do executivo
pinheirense. Na justificativa que acompanha o decreto, Luciano Genésio
elenca a ausência de transição administrativa entre gestão passada e o novo
governo que, segundo ele, seria imprescindível para tomar conhecimento da
situação administrativa e financeira do município de Pinheiro.
“Considerando a ausência de transição administrativa entre gestão passada
e o novo governo, que tomou posse no dia primeiro de janeiro de 2017,
imprescindível para tomar conhecimento da situação administrativa e financeira
do município de Pinheiro”, declarou ele no texto do decreto.
Decreto pode ser cancelado na
justiça.
O problema é que Luciano Genésio acabou desmentindo a si próprio ao
admitir ausência de transição. No dia 17 de outubro, o próprio prefeito pepista
montou a equipe para auxiliar no processo transitório, conforme documento
protocolado por ele e rubricado por uma funcionaria da prefeitura em 18 daquele
mês.
Além do oficio, fotos divulgadas pela assessoria do prefeito mostram
imagens do que seria o primeiro encontro da equipe do atual gestor com a equipe
do ex-prefeito. A reunião teria ocorrido no prédio da Secretaria Adjunta de
Indústria e Comércio, localizada na Praça Sarney, ocorreu no dia 3 de novembro.
Segundo release divulgado na imprensa, entre as informações solicitadas
e obtidas estavam: a relação de contratos temporários de pessoal em vigência,
relação de serviços terceirizados de pessoal, com indicação de respectiva
remuneração e ocupantes; relação de bens móveis e imóveis incorporados ao
patrimônio do município. Por tanto, não passa de mentiras a informação segundo
a qual o decreto de emergência foi baseado na ausência de transição
administrativa.
Encontro entre as duas equipes
ocorreu na
Secretaria Adjunta de Indústria e Comércio.
Para decretar emergência ou calamidade pública o município precisa
encaminhar o decreto municipal para a Defesa Civil Estadual, que é um conjunto
de esforços coordenados para salvaguardar a vida, o patrimônio e o meio
ambiente. Com o decreto, a prefeitura passa a ter o direito de fazer
contratações diretas, sem a necessidade de licitação, e contrair empréstimos
sem precisar de autorização legislativa.
Por tanto, o decreto de emergência na saúde que também se estende aos
serviços de manutenção e conservação da limpeza pública municipal serviu apenas
para abrir a porta da prefeitura de Pinheiro para a farra dos contratos sem
licitação. Treze dias após a publicação do documento, o prefeito Luciano
Genésio dispensou licitações para realizar uma série de compras emergenciais
que somam quase R$ 2 milhões de reais com empresas de fora do município e até
do estado.
Nos próximos dias, o blog vai trazer todos os detalhes dessas
contratações com estas empresas forasteiras que, na maioria das vezes, não
têm equipamentos e chegaram ao município oferecendo um serviço duvidoso. O caso
é de polícia e as denúncias podem levar os órgãos de controle e fiscalização a
tomar as devidas providências.
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