O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto
(PCdoB), representou o Legislativo no II Encontro Tribunal de Contas e o
Desenvolvimento Local, que aconteceu nesta sexta-feira (17), no Auditório do
Sebrae. O evento reuniu gestores públicos dos municípios mais próximos de São
Luís, que se familiarizaram com a nova sistemática das prestações de contas do
Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O encontro foi uma ação conjunta entre o TCE, o Sebrae e a Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), com o objetivo de apresentar aos
gestores e tirar dúvidas sobre os ajustes na sistemática das prestações de
contas trazidas pela Instrução Normativa 46, editada no início deste ano.
São mudanças que dizem respeito à forma de organização e envio da
documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo. A nova sistemática já
está valendo para a prestação de contas relativas ao exercício de 2016, que
devem ser entregues até o dia 3 de abril.
“A norma transformou as prestações de contas, que eram essencialmente
digitalizadas, em documentos digitais. Fora isso, nós também estamos usando os
nossos sistemas online para receber documentos”, explicou Giordano Mochel,
superintendente de Tecnologia de Informação do TCE.
Os ajustes trazem vantagens tanto para o órgão de controle, quanto para
a sociedade em geral, pois fortalece a transparência no controle social. Além
disso, proporcionam economia de tempo, possibilitando que as contas sejam
processadas, analisadas e julgadas em menos tempo, atendendo a uma das
principais demandas da sociedade.
“É um sistema que vai facilitar a gestão municipal, na preparação e
apresentação das prestações de contas. É claro que nesse momento poderá haver
um ou outro problema, o que é próprio de toda mudança. Mas, estamos atentos e
sensíveis a essas dificuldades que podem surgir e estamos resolvendo caso a
caso. Até agora, nenhum problema apresentado ficou sem solução”, garantiu
Caldas Furtado, presidente do TCE.
O vice-presidente da AL, deputado Othelino Neto, representou o Legislativo
Estadual no evento e ressaltou a importância dos prefeitos terem acesso a essas
informações. “Um dos grandes segredos para se fazer uma boa gestão dos recursos
públicos é a prevenção. Então, esse é um momento em que os prefeitos e os seus
auxiliares terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a legislação e,
também, sobre as formas de aplicar bem o recurso público”, completou.
Para os gestores,
as mudanças foram um avanço, pois diminuem de forma expressiva o volume de
documentos enviados. Cleomar Tema, presidente da Famem e prefeito do município
de Tuntum, disse que o maior desafio será as prefeituras se adequarem ao novo
sistema em tempo hábil. “O prazo para a entrega das prestações de contas é 03
de abril e essa é a maior dificuldade que os prefeitos e os serviços de
contabilidade estão encontrando. Mas, acreditamos que será resolvido e o TCE já
se pôs à disposição para sanar quaisquer dúvidas”, assinalou.
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