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A Hora da Verdade no blog do Herasmo Leite

17 de fev de 2017

Vice-presidente Othelino Neto participa do II Encontro Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), representou o Legislativo no II Encontro Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local, que aconteceu nesta sexta-feira (17), no Auditório do Sebrae. O evento reuniu gestores públicos dos municípios mais próximos de São Luís, que se familiarizaram com a nova sistemática das prestações de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O encontro foi uma ação conjunta entre o TCE, o Sebrae e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), com o objetivo de apresentar aos gestores e tirar dúvidas sobre os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa 46, editada no início deste ano.
São mudanças que dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo. A nova sistemática já está valendo para a prestação de contas relativas ao exercício de 2016, que devem ser entregues até o dia 3 de abril.
“A norma transformou as prestações de contas, que eram essencialmente digitalizadas, em documentos digitais. Fora isso, nós também estamos usando os nossos sistemas online para receber documentos”, explicou Giordano Mochel, superintendente de Tecnologia de Informação do TCE.
Os ajustes trazem vantagens tanto para o órgão de controle, quanto para a sociedade em geral, pois fortalece a transparência no controle social. Além disso, proporcionam economia de tempo, possibilitando que as contas sejam processadas, analisadas e julgadas em menos tempo, atendendo a uma das principais demandas da sociedade.
“É um sistema que vai facilitar a gestão municipal, na preparação e apresentação das prestações de contas. É claro que nesse momento poderá haver um ou outro problema, o que é próprio de toda mudança. Mas, estamos atentos e sensíveis a essas dificuldades que podem surgir e estamos resolvendo caso a caso. Até agora, nenhum problema apresentado ficou sem solução”, garantiu Caldas Furtado, presidente do TCE.
O vice-presidente da AL, deputado Othelino Neto, representou o Legislativo Estadual no evento e ressaltou a importância dos prefeitos terem acesso a essas informações. “Um dos grandes segredos para se fazer uma boa gestão dos recursos públicos é a prevenção. Então, esse é um momento em que os prefeitos e os seus auxiliares terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a legislação e, também, sobre as formas de aplicar bem o recurso público”, completou.
Para os gestores, as mudanças foram um avanço, pois diminuem de forma expressiva o volume de documentos enviados. Cleomar Tema, presidente da Famem e prefeito do município de Tuntum, disse que o maior desafio será as prefeituras se adequarem ao novo sistema em tempo hábil. “O prazo para a entrega das prestações de contas é 03 de abril e essa é a maior dificuldade que os prefeitos e os serviços de contabilidade estão encontrando. Mas, acreditamos que será resolvido e o TCE já se pôs à disposição para sanar quaisquer dúvidas”, assinalou.

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