Prefeitura de Pinheiro encaminha à Câmara de vereadores Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

 

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que dispôs sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o execício financeiros de 2018, em cumprimento ao Disposto na Constituição Estadual, Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, o prefeito disse que a proposta evidência esforços empreendidos de elevar a qualidade de vida do cidadão pinheirense e assegurar o equilíbrio das contas públicas. "O caminho para se atingir esse objetivo consiste em eleger corretamente as prioridades, tratar com profissionalismo a gestão municipal, trabalhar com eficiência, efetividade e transparência visando otimizar a aplicação dos recursos", disse o prefeito na mensagem.

O prefeito disse ainda que o Município de Pinheiro, assim como a maioria dos municípios brasileiros passa por momento de grande restrição em suas finanças, com as receitas de transparência em queda e  receita própria de arrecadação de tributos sufocadas  pela crescente demanda por serviços públicos.

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças será responsável pela definição de prazos, diretrizes e orientações técnicas complementares a gestão da LDO, bem como implantar e executar um sistema de informação, controle e avaliação, destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras da Lei Orçamentária Anual,  preconizando o controle social.