Em solenidade no Palácio dos Leões, nesta terça-feira (20), o governador Flávio Dino garantiu o aporte de R$ 2,2 milhões anual para as cidades, corrigindo a distorção ocorrida em 2012 e reforçando a ação estadual de fortalecimento da gestão integrada em saúde mental.
A retomada do repasse
foi aprovada pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) em maio de 2017. Há
cinco anos, os municípios de Alcântara, Alto Alegre, Icatu, Matinha, Mirador,
Palmeirândia, Raposa, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão e São
João Batista não recebem esse repasse, que estão sendo retomados a partir deste
termo de compromisso. O valor global do investimento, somando os dez
municípios, será de R$ 2.226.682,88, repassados pelo Ministério da Saúde.
O governador Flávio
Dino explicou que “nós estamos implementando saídas necessariamente
progressivas e que vão produzindo a correção de rumos em relação aos equívocos
cometidos antes. Algumas coisas podem ser reparadas, outras nós vamos levar
décadas para corrigir”. Ele enfatizou que não há respostas demagógicas para a
temática das drogas. “Questão é social em primeiro lugar, não se resolve apenas
com polícia. Por isso que é importante que nós tenhamos essa rede. Juntos nós
continuamos a disposição dos municípios”, completou.
A partir do reforço
garantido pelo Governo do Estado, o cuidado das pessoas com transtorno mental
poderá ser aperfeiçoado e melhor executado. A medida permite a oferta de ações
de atenção integral em saúde mental, álcool e outras drogas, a garantia da
continuidade da assistência em saúde mental no território do usuário e do
fornecimento da medicação necessária aos usuários do serviço.
Para o secretário de
Saúde, Carlos Lula, o ato de assinatura desse termo de compromisso rompe com
duas inverdades que quem teve a oportunidade e não fez pelo Maranhão tenta
impor: que o sistema funciona pior do que antes e que o Governo não ajuda os
municípios. “O sistema de saúde hoje não só funciona melhor do que funcionava
antes, como ele consegue funcionar com menos recursos do que funcionava antes
dando mais serviços à população”, realçou.
Lula explicou também
que esse aporte garantido pelo governador Flávio Dino corrige um erro cometido
em 2012, quando foi pensado para o Maranhão um sistema hipertrofiado, sem
planejamento, de costas para o que determina o Ministério da Saúde e que,
portanto, teve que tirar os recursos dos municípios.
“Os municípios sofrem,
portanto, desde 2012, quando a gestão anterior avocou para si todos esses
recursos para montar sua rede. Hoje o que a gente faz é corrigir essa
distorção. A gente devolve aos 10 municípios que estão aqui R$2,2 milhões que
vinham anualmente para o estado do Maranhão e que era, na verdade, o dinheiro
para que esses municípios pudessem montar seus Caps”, esclareceu.
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