A Câmara de Vereadores de Presidente Sarney realizou na última sexta-feira 14,
uma Audiência Pública para discutir a implantação do programa institucional
“Câmara em Dia”. A seção foi presidida pelo Vereador Antonio dos Santos Soares,
que preside o parlamento daquele município e teve a presença do Promotor de
Justiça Dr. Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da prefeita Valéria Castro
e do procurador-geral do município, Dr. Penaldon Jorge.
O promotor Dr. Frederico falou aos vereadores e demais presentes sobre o
programa, que tem o objetivo de fazer
com que as Câmaras Municipais coloquem em dia os processos de julgamentos das
contas dos gestores.
“Uma das atribuições do programa “Câmara em Dia” é promover uma ação
institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas”,
disse o promotor.
O promotor explicou que o programa foi criado para servir de mecanismo
de fiscalização com o trato público e foi instituído pelo ato da procuradoria
geral de justiça nº 287/2017, com abrangência em todo estado do Maranhão.
“O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a
inelegibilidade do gestor”, disse o presidente da Câmara, vereador Antonio dos
Santos Sores, o Totó.
Ao final da audiência o representante do Ministério Público Estadual
proposta à Câmara a assinatura de um termo de ajustamento de conduta juntamente
como Promotoria de Justiça, se
comprometendo com a implantação do programa “Câmara em Dia”.
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