A Hora da Verdade

A Hora da Verdade no blog do Herasmo Leite

15 de jul de 2017

Câmara de Presidente Sarney realiza audiência publica para discutir programa “Câmara em Dia”, prosposta pelo Ministério Público.


A Câmara de Vereadores de Presidente Sarney realizou na última sexta-feira 14, uma Audiência Pública para discutir a implantação do programa institucional “Câmara em Dia”. A seção foi presidida pelo Vereador Antonio dos Santos Soares, que preside o parlamento daquele município e teve a presença do Promotor de Justiça Dr. Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da prefeita Valéria Castro e do procurador-geral do município, Dr. Penaldon Jorge.
O promotor Dr. Frederico falou aos vereadores e demais presentes sobre o programa, que  tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais coloquem em dia os processos de julgamentos das contas dos gestores.
“Uma das atribuições do programa “Câmara em Dia” é promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas”, disse o promotor.
O promotor explicou que o programa foi criado para servir de mecanismo de fiscalização com o trato público e foi instituído pelo ato da procuradoria geral de justiça nº 287/2017, com abrangência em todo estado do Maranhão.
“O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade do gestor”, disse o presidente da Câmara, vereador Antonio dos Santos Sores, o Totó.

Ao final da audiência o representante do Ministério Público Estadual proposta à Câmara a assinatura de um termo de ajustamento de conduta juntamente como Promotoria de Justiça,  se comprometendo com a implantação do programa “Câmara em Dia”.

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