Nova manifestação dos professores de Pinheiro pode acontecer na proxima segunda-feira 19

Pelo andar da carruagem, na próxima segunda-feira 19 não haverá aula na rede municipal de ensino de Pinheiro. É que nesse dia os professores irão fazer uma nova manifestação com o objetivo de reivindicar o pagamento do chamado “Precatório do Fundef”, que deveria ser repassados aos profissionais da educação desde novembro do ano passado, o que não ocorreu.  No último dia 06 de fevereiro os professores fizeram uma manifestação com o mesmo objetivo.

O “Precatório do Fundef” , que foi depositado na conta do  município em novembro passado, é uma diferença salarial que foi cobrada do governo Federal através de uma  ação original ajuizada  pelo Prefeitura de Pinheiro na gestão do então prefeito Zé Arlindo, e pelo Ministério Público Federal, com sentença já executada em favor dos municípios brasileiros   em que houve a subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) no Fundef, transformado em Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2006.

Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos, conforme a legislação. Com decisão judicial que já transitou em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.  O município de Pinheiro, segundo informações, teria direito a mais de 24 milhões de reais, que deverão ser aplicados integralmente na educação. 

Desse total, 60%, ou seja, 14,400  milhões,  deveriam  ser repassados aos professores a titulo de abono ou complemento salarial. Os outros 40%, - cerca de 9,600 milhões, devem ser destinados para a capacitação de professores, aquisição de fardamento escolar, material e equipamentos paras escolas, como determina a legislação.   

Muitos professores acham esses recursos não mais existem em caixa. Alguns acreditam que essa grana toda, ou parte dela,  já  foi sacada das contas da Prefeitura. Os profissionais da educação esperam o posicionamento dos vereadores e do Ministério Público.