A Medida Provisória
anti-fraude assinada na última sexta-feira 18 pelo presidente Jair Bolsonaro, traz
um endurecimento de regras para concessão de benefícios da Previdência Social,
com um impacto positivo estimado de mais de 9 bilhões de reais neste ano.
Entre as propostas
da medida estão um reforço no pente-fino que será feito por peritos do INSS
para identificação de benefícios indevidos, a instituição de um tempo de
carência de 24 meses nas contribuições a concessão de auxílio-reclusão e o aperto
nas regras para comprovação da atividade rural.
Nos casos de
benefícios pagos a dependentes de presos, por exemplo, o chamado
auxílio-reclusão, será estabelecida uma carência de 24 contribuições. Pela
regra anterior, bastava uma única contribuição para a concessão do benefício.
A MP também
determina que só terão direito ao auxílio dependentes de presos em regime
fechado e haverá proibição de acúmulo de benefícios.
As pensões por
morte também são alvos da medida, que passa a exigir prova documental para a
comprovação de união estável ou de dependência econômica, e não mais com base
em prova testemunhal.
A proposta tenta
atacar ainda os pagamentos em duplicidade, em casos em que forem incorporados
novos dependentes. A legislação até então permitia que um novo dependente
reconhecido recebesse o benefício de forma retroativa, sem qualquer desconto ou
devolução de valores por parte dos demais beneficiários.
Já na aposentadoria
rural, a ideia é que seja criado pelos ministérios da Agricultura e da Economia
um cadastro de segurados especiais com direito ao benefício, o Cadastro
Nacional de Informações Sociais (CNIS), única forma de o trabalhador do campo
assegurar sua aposentadoria a partir de 2020.
Até 2020,
trabalhadores rurais poderão apresentar uma autodeclaração, a ser avaliada pelo
INSS e homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater), ligado ao
Ministério da Agricultura. O INSS poderá exigir A ideia é que sejam destinados
pouco mais de 200 milhões de reais para o combate às fraudes no primeiro ano, e
a expectativa é que esse valor chegue por volta de 300 milhões quando o sistema
estiver adaptado, conforme estimado pelo governo federal.
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