Pinheiro - Protocolado na Câmara Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todas as obras realizadas pelo Poder Público Municipal.
Foto ilustração. Foi protocolado no início desta segunda-feira 29 na secretária da Secretaria da Câmara Municipal de Pinheiro, um Projeto de Lei de autoria do Vereador Herasmo Leite, que d ispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todas as obras realizadas pelo Poder Público Municipal. O projeto prevê que as placas deverão conter, obrigatoriamente, o n ome da obra; endereço/localização; empresa contratada ou responsável pela execução, v alor total da obra, origem dos recursos (municipal, estadual, federal ou convênio), d ata de início e prazo para conclusão da obra, e que descumprimento do disposto nesta Lei implicará responsabilidade do gestor ou do servidor público responsável pela fiscalização da obra. S...