Vereador Herasmo Leite apresenta na Câmara, Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Pinheiro
O vereador Herasmo Leite deu entrada na secretaria da Câmara, em Um Projeto de Lei que institui no âmbito do Município de Pinheiro, o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio , a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de novembro , integrando o calendário oficial de eventos do Município. O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio tem por finalidade promover a conscientização da sociedade acerca da gravidade do feminicídio e da violência contra a mulher, bem como estimular ações de prevenção, enfrentamento e proteção às mulheres. Para o cumprimento dos objetivos da Lei prevê que o Poder Público Municipal deverá, na data alusiva ou em período correlato, desenvolver ações educativas e informativas, tais como campanhas de conscientização, palestras, seminários e debates; atividades educativas nas escolas da rede pública e privada; divulgação dos canais de denúncia e da rede de proteção às mulheres. Segundo dados da Casa da Mulher Brasileira e, o...