Blog do Jorge Aragão
O ministro Marcelo Ribeiro de maneira monocrática decidiu validar os votos do candidato a deputado estadual Raimundo Louro (PR) nas eleições do último dia 03 de outubro. O ex-prefeito de Pedreiras com isso contabiliza 20.763 votos e se elege deputado estadual.
A decisão faz com que a coligação Unidos pelo Maranhão eleja três deputados, Jota Pinto, Raimundo Louro (foto) e Alexandre Almeida. Enquanto isso o “Blocão” perderá um deputado, pois passará a eleger apenas 16 parlamentares e sendo assim, quem deixará a Assembléia Legislativa em 2011 será o deputado Tatá Milhomem.
Raimundo Louro havia tido sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, pois quando foi prefeito de Pedreiras teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O ministro Marcelo Ribeiro em sua decisão explica que a orientação do TSE é no sentido de que o órgão competente para julgar as contas de prefeito é a Câmara Municipal, e que a disposição da parte final da alínea “g” não se aplica aos prefeitos.
É importante ressaltar que a decisão foi monocrática e ainda cabe recurso por parte do Ministério Público Eleitoral ao pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas mesmo assim, a tendência é que Raimundo Louro consiga validar seus votos, pois em várias decisões semelhantes a corte do TSE já se manifestou que é realmente a Câmara Municipal que é o órgão responsável para apreciar contas de gestores municipais.
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