Consuelo Dieguez, da revista Veja
A porta da gastança das prefeituras parecia ter sido trancada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune até com cadeia os maus administradores. Mas parece que nem o medo da prisão deu um jeito na coisa. Depois que os novos prefeitos tomaram posse no início do mês, vieram à tona casos com um nível de corrupção afrontosamente alto. Não se trata apenas daquela montanha de dívidas que ex-chefes do Executivo municipal passam adiante, prática que a nova lei promete punir exemplarmente. O que está sendo denunciado são saques a cidades produzidos por quem deveria zelar por elas.
Os tribunais de contas dos Estados não estão conseguindo atender os novos prefeitos, temerosos de levar mais tarde a culpa pela roubalheira alheia. No Maranhão, dos 217 municípios, vinte já pediram auditoria especial ao tribunal estadual. No Rio de Janeiro, seis das 92 cidades protocolaram denúncia no Tribunal de Contas do Estado. Em Alagoas, pelo menos vinte administradores querem um auditor antes de abrir as contas. Albérico Cordeiro (PTB), prefeito de Palmeira dos Índios, a 130 quilômetros de Maceió, só mexeu na documentação de seu antecessor diante de auditores do tribunal e de integrantes do Ministério Público. Seu município vive uma situação de calamidade administrativa. Arrecada 1 milhão de reais por mês e tem uma dívida de 25 milhões de reais. "O dinheiro da prefeitura desapareceu e eu não quero ser responsabilizado por isso", avisa.
Em situação não menos dramática está o prefeito Filuca Mendes (PFL), de Pinheiro, no Maranhão. Ali, a rapinagem foi tão grande que sua primeira providência foi pedir a presença de um promotor do Ministério Público. Sua maior preocupação é não carregar a culpa pelo desvio de 4 milhões de reais do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef). A verba do Fundef é distribuída mensalmente pelo Ministério da Educação com o objetivo exclusivo de pagar os salários dos professores e a manutenção das escolas. A dotação é repartida com base no número de professores e funcionários. Se faltam recursos, é sinal claro de maracutaia na administração do dinheiro.
Assumir uma prefeitura que deixou rombos no Fundef é uma dor de cabeça imensa, porque os recursos do mês corrente não podem ser usados no pagamento de atrasados. É de se imaginar o terror dos eleitos ao depararem com essa situação, pois a grande maioria dispõe apenas dos parcos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Por essa razão, quando os cofres são arrombados, a administração do sucessor pode ficar inviável. Em Caxias, também no Maranhão, a prefeita Márcia Marinho (PSDB) descobriu a tempo que o ex-prefeito havia desviado os recursos do Fundef para pagamento dos aposentados e livrou-se de ter de responder por isso na Justiça. Mas os problemas se amontoam. A frota de carros da cidade foi leiloada e o dinheiro arrecadado nunca chegou aos cofres municipais. Márcia gastou suas duas primeiras semanas como prefeita tentando levantar os estragos deixados pelo ex-prefeito Exíquio Barros. "É uma afronta ao contribuinte", afirma. Mazelas como essa costumam ser creditadas a municípios nordestinos. No entanto, a falta de decoro no trato do dinheiro público não é prerrogativa dos mais pobres. Prova disso é o estado em que Celso Pitta deixou São Paulo. A realidade é que a bandalheira está espalhada por todo o país. Em Minas Gerais, a situação em alguns municípios é tão grave que o Ministério Público, ainda em recesso, decidiu deixar promotores de plantão para ajudar os novos prefeitos. Em Gonzaga, no norte mineiro, o ex-administrador resolveu levar os documentos contábeis para casa. Ou seja, surrupiou os livros de balanço. Só liberou as contas da prefeitura para seu sucessor sob ordem judicial. Há casos que beiram o absurdo. Em Magé, no Estado do Rio, o ex-prefeito apagou todos os registros das contas da prefeitura. A nova prefeita, Narriman Zito, não sabe nem a quem deve pagar as atrasadas. Em Itaperuçu, a prefeita Rosa Joeckel encontrou a frota totalmente depenada.
O cientista político Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), não considera que os políticos brasileiros roubem mais que os de outros países. "O problema é que aqui existia uma legislação frouxa", afirma. Não no Rio Grande do Sul. Desde 1993 o Estado vem punindo os políticos corruptos. Já mandou prender quatro prefeitos por corrupção e condenou mais 127 por desvio de recursos. Muitos foram obrigados a devolver o dinheiro roubado. Outros tiveram de prestar serviços à comunidade. "É preciso temer a lei para não querer desrespeitá-la", afirma o desembargador Aristides de Albuquerque Neto, que tem sob sua responsabilidade o julgamento de todos os predadores do dinheiro do contribuinte gaúcho. Lá, quem deve teme.
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