MPF pediu à PF investigação contra 'Filuca' em agosto de 2011
Em ofício datado de 18 de agosto do ano passado, o procurador da
República José Milton Nogueira Júnior solicitou ao superintendente da Polícia
Federal do Maranhão, Cristiano Barbosa Sampaio, a instauração de um inquérito
policial para investigar um suposto desvio de recursos do Fundeb (Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica) por parte do ex-prefeito de Pinheiro,
Filuca Mendes (PMDB), no ano de 2006.
De acordo com o ofício, Filuca juntou, em sua prestação de contas de
2006, vários processos de pagamentos de 'abono do Fundeb' e 'serviços extras
realizados' a professores municipais, o que não teria ocorrido na prática.
Além da instauração de inquérito policial para elucidar os fatos e suas
circunstâncias, o MPF solicitou que fosse enviado ofício ao Tribunal de Contas
do Estado (TCE), pedindo informações sobre as contas do município de Pinheiro
referentes ao exercício de 2006, apenas no tocante à verba do Fundeb, e o encaminhamento,
ainda, de toda a documentação correlata, como relatórios de informações
técnicas, vistorias, notas fiscais, processos licitatórios, recibos e ordens
bancárias.
O procurador José Milton requisitou também à PF que enviasse ofício ao
Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando informações sobre a fiscalização
do Fundeb/Fundeb no município, com objetivo de averiguar o uso dos recursos
envolvidos, abordando a execução física e financeira dos projetos, inclusive a
eventual prática de saques, do tipo 'na boca do caixa', sem a utilização de
cheque nominal, ordem bancária ou outro meio que identifique o destinatário da
verba.
O procurador solicitou ainda que a PF pedisse ao Ministério da Educação
e ao Banco do Brasil, outras informações. No caso deste último, extratos e
demais documentos bancários da conta do Fundeb/Fundeb.
A PF já está em posse de toda a documentação pedida e o inquérito está
em andamento.
(OV)
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