Prefeito e Vice-Prefeito de Igarapé do Meio têm mandatos cassados. A bola da vez pode ser o prefeito de Pinheiro

O Prefeito da cidade de Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno e seu vice José de Ribamar Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje (03) pela Juíza Eleitoral Clécia Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral.  A magistrada entendeu que houve abuso de poder político por parte do então prefeito José Filho para beneficiar as candidaturas de Raimundo Mendes e José de Ribamar Pereira nas eleições de 2012. A ação foi movida pela Coligação “Confiança para Avançar” ao constatar ilegalidades nas condutas de José Filho, Raimundo Mendes Damasceno e José de Ribamar Pereira no período eleitoral.

O prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, poderá ser a bola da vez. É que tramita na Justiça Eleitoral de Pinheiro  quatro  Ações de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito por abuso do poder econômico, politico e compra de votos. As ações foram protocoladas pela coligação  Coragem e Liberdade.

 Para os advogados da coligação, “o candidato que compra voto não tem responsabilidade com a sociedade. “Ele só tem preocupação com o crescimento pessoal. A corrupção eleitoral, como se sabe, é prática comum no interior do Estado, principalmente na cidade de Pinheiro. Essa prática tem que ser abolida, de conformidade de a lei”,  disse um advogado.

O TRE entende que a legislação é precisa ao afirmar que as pessoas envolvidas no ato ilícito são partes legítimas no processo e, portanto,  podem ser responsabilizadas. Ao elencar as práticas que configuram transgressão, o dispositivo descreve ações que ocorrem entre o candidato e o eleitor — “doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem de qualquer natureza. A Lei estabelece como punição a aplicação de multa ou cassação do diploma eleitoral do candidato que tenha se beneficiado da irregularidade.

Os advogados da coligação pedem a Cassação da Diplomação do prefeito Filuca e do seu vice-prefeito César Soares,  além do pedido de Cassação de Registro e Declaração de Inelegibilidade dos dois políticos.

Veja algumas da ações apresentadas ao TER contra o prefeito Filuca Mendes

Processo:  Nº 63732 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Protocolo: 1428182912 – 11/12/2112 - Requerente; Coligação “Coragem e Liberdade” - Requeridos Filadelfo mendes Neto, prefeito eleito de Pinheiro, Cesar Augusto de  Lima Soares – Vice Prefeito eleito de Pinheiro, Carlos Victor Guterres Mendes – Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Juiz: Lavínia Helena Macedo Coelho
 Assunto; Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Pedido de cassação de diploma e pedido de declaração de inelegibilidade.

Processo: Nº 63647 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Protocolo: 1427732912. Representante: Coligação “Coragem e Liberdade”. Representado: Filadelfo Mendes Neto, prefeito eleito de Pinheiro, Cesar Augusto de  Lima Soares – Vice Prefeito eleito de Pinheiro, Oziel Abreu Menezes, vereador eleito de Pinheiro e Carlos Alberto Soares reis, vereador eleito de Pinheiro.
Juiz: Lavínia Helena Macedo Coelho.
Assunto; Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Pedido de cassação de diploma e pedido de declaração de inelegibilidade.

Processo: Nº 63902 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Protocolo: 1435552012.  Representante: Coligação “Coragem e Liberdade”. Representado: Filadelfo Mendes Neto, prefeito eleito de Pinheiro e Cesar      Augusto de  Lima Soares – Vice Prefeito eleito de Pinheiro.
Juiz: Lavínia Helena Macedo Coelho
Assunto; Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Pedido de cassação de diploma, pedido de cassação e perda de mandato.