Maranhão registrou 604 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2015

O dia 18 de maio é lembrado como o Dia Nacional de Combate à Violência Sexual Infantil. Em todo país, diversas ações visam alertar a sociedade sobre os riscos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes que são expostas a situações degradantes. Negligência (abandono), violências físicas (agressão, homicídio, maus-tratos), psicológicas (ameaça, chantagem e perseguição) e sexuais (abuso, estupro, exploração, grooming, sexting, pornografia) são alguns tipos de crimes aos quais crianças e adolescentes estão expostos.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em 2015, 604 denúncias de violência contra crianças e adolescentes em todo Maranhão. Os tipos de violência contra criança e adolescente mais recorrentes nos registros do ano passado são 542 casos de abuso sexual e 135 casos de exploração sexual.

Os bairros com maior incidência de casos de violência contra criança são Itaqui-Bacanga, com 15 casos; Centro, com 13; e Cidade Operária, com 10 casos.

As crianças vitimadas têm direito a atendimento especializado. Segundo a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Neuza Ribeiro, “a violência também ocorre dentro do ambiente familiar e, por isso, a criança deve ser retirada do convívio até que os processos judiciais de cada caso sejam concluídos”, explica.

Além da prevenção, o combate à violência sexual exige que os casos sejam denunciados. Portanto, quem tem conhecimento sobre situações dessa natureza deve procurar o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária. Um canal de denúncia fundamental é o número 100, que recebe casos que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos.

Onde começou e por que esta data?

A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas ‘Aracelis’.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) – presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional – o projeto foi sancionado em maio de 2000 como Lei 9.970: “Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

(TV Guará)