E aí, Brandão - Alunos da rede estadual de educação estão sem frequentar aulas por falta de transporte escolar

Alunos do ensino médio da rede estadual de educação do Estado do Maranhão em Pinheiro, estão sem frequentar as aulas por falta de transporte escolar, apesar da Lei Federal nº9.394/96, garanti aos Estados a responsabilidade de assumirem o transporte escola dos alunos da rede estadual.

Vereadores tem cobrado soluções para esse problema, mas até o presente momento nada foi feito para garantir aos alunos da zona rural que estudam em escolas da cidade e de alguns anexos, como o do povoado Bom Viver,  estão com dificuldades para chegar nas escolas por falta do transporte e, também, pela precariedade das estradas sem asfalto e cheias de lama. Alguns desses  alunos se arriscam em cima de motocicletas nas estradas perigosa

Em uma recente decisão judicial, o Estado do Maranhão já deveria estar fornecendo transporte escolar para os estudantes. A determinação é do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, que aceitou pedido do Ministério Público estadual contra o contra o Estado do Maranhão, baseado em representação feita por uma comunidade.

O Governo Federal transferiu para o Maranhão, em 2024, R$ 54,7 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O valor beneficia 286,8 mil estudantes maranhenses residentes em áreas rurais.

O Pnate tem o objetivo de apoiar o transporte desses estudantes por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e o Distrito Federal. Os valores são transferidos em duas parcelas anuais, usualmente em março e agosto.

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