Pinheiro - Ministério Público investiga extração ilegal de argila por duas cerâmica no Povoado Pracinha

 

O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito civil para apurar denúncias de extração e comercialização irregular de argila pela Cerâmica Ouro Branco, localizada no município de Pinheiro. A 1ª Promotoria de Justiça da cidade, comandada pela promotora Samira Mercês dos Santos, instaurou o procedimento após receber denúncia por meio da Ouvidoria do MP em setembro de 2023.

Segundo a denúncia, a empresa estaria explorando argila e produzindo tijolos sem as licenças ambientais necessárias e sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A atividade, se confirmada, viola a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a Lei de Mineração (Lei nº 7.805/1989), configurando crime ambiental e possíveis atos de improbidade administrativa por parte de agentes públicos responsáveis pela fiscalização.

O inquérito civil, registrado sob o número 003884-509/2023, determinou a solicitação de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pinheiro sobre possíveis fiscalizações já realizadas no local. Dois servidores do MP, Francisco Rangel Gonçalves Sirqueira e Amanda Cruz Coimbra, foram designados para acompanhar as investigações.

A Cerâmica Ouro Branco, identificada pelo CNPJ 42.029.620/0001-01, ainda não se pronunciou sobre as acusações. Caso as irregularidades sejam comprovadas, a empresa pode responder por danos ambientais, multas e até interdição das atividades.

A portaria que oficializa a investigação foi assinada eletronicamente pela promotora Samira Mercês em 24 de março de 2025 e publicada no Diário Eletrônico do MP-MA. O caso reforça preocupações sobre a exploração desregulada de recursos minerais no estado e a necessidade de maior rigor na fiscalização ambiental.

– Cerâmica E.G. Moreira, em Pinheiro

Em outro Inquérito, o mesmo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) também instaurou Inquérito Civil para apurar denúncias de extração e exploração ilegal de argila pela empresa Cerâmica E.G. Moreira, localizada no município de Pinheiro. A ação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, tem como base uma denúncia sigilosa recebida pela Ouvidoria do MP em setembro de 2023.

De acordo com a promotora Samira Merces dos Santos, a empresa estaria extraindo argila e produzindo tijolos sem as autorizações necessárias da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A atividade irregular, além de configurar crime ambiental conforme o artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), pode representar danos ao ecossistema local e sonegação fiscal.

A denúncia aponta que a extração ocorre no Bairro Pracinha, em Pinheiro, com coordenadas geográficas específicas (Latitude: -02°33’36.97″S / Longitude: -45°08’58.82″O). O MP determinou a abertura do inquérito civil sob o número 003884-509/2023 e solicitou informações à SEMA e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pinheiro no prazo de 15 dias.

A Cerâmica E.G. Moreira, registrada sob o CNPJ 14.714.678/0001-40, ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações. Se comprovadas as irregularidades, a empresa pode enfrentar sanções administrativas, civis e criminais, incluindo multas e suspensão das atividades.

A portaria que formaliza a investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MP-MA e assinada eletronicamente pela promotora Samira Merces em 24 de março de 2025. O caso reforça a preocupação com a exploração descontrolada de recursos naturais no estado e a necessidade de maior rigor na fiscalização.