Pinheiro - Vereador Herasmo Leite solicita reajuste salarial para os servidores públicos municipais efetivos e contratados temporários, que recebam até um salário mínimo e meio.

Foi protocolado na manhã desta terça-feira 13, na secretária da Câmara, um requerimento de autoria do vereador Herasmo Leite, endereçado ao prefeito André da RalpNet, sugerindo a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos  e contratados temporários, com percentuais a serem definidos pelo Poder Executivo. 

Para concessão do reajuste salarial, o vereador se fundamenta em diversos fatores, o poder de compra, a motivação e a qualidade dos serviços prestados à população.

"Quero destacar o avanço da inflação acumulada nos últimos anos, que tem reduzido significativamente o valor real dos vencimentos dos servidores. A defasagem salarial, quando comparada com o índice de inflação oficial (IPCA/INPC), compromete o sustento digno dos trabalhadores e suas famílias, além de gerar desestímulo no desempenho das funções públicas", disse o vereador.

"Além disso, é notório que os servidores municipais têm desempenhado suas atividades com dedicação, muitas vezes em condições adversas, sendo essenciais para a manutenção dos serviços básicos e estratégicos do município, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social. A valorização profissional por meio de remuneração justa é uma medida de reconhecimento e também um fator importante na retenção de talentos e na melhoria da produtividade", conclui.

Herasmo Leite salienta que vale destacar que o aumento solicitado deve estar em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderá ser planejado de forma escalonada, caso necessário, garantindo equilíbrio orçamentário e responsabilidade na gestão pública.

No Requerimento, que deverá ser apreciado na seção de terça-feira 13, o vereador solicita ao chefe do Executivo Municipal que envie à Câmara um Projeto de Lei para a apreciação e votação dos vereadores.