A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão de veículos
Divulgação/Sefaz
SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou no site www.sefaz.ma.gov.br/ipva,
o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) para o exercício de 2013, conforme Portaria 396, de
12 de dezembro de 2012.
O
pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou pode ser
parcelado em até três vezes. Para quem optar por cota única, o pagamento
está previsto para o mês de março, já para os contribuintes que
decidirem parcelar, a primeira cota deve ser paga em fevereiro, de
acordo com final da placa dos veículos (ver tabela).
Os
valores do licenciamento 2013 (IPVA, taxa, seguro DPVAT e eventuais
multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do
Banco do Brasil, apenas com o número do Renavam ou com o Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare.
O sistema para consulta dos valores será disponibilizado na próxima semana, a partir do dia 1º de janeiro, nos sites www.sefaz.ma.gov.br (opção: Destaques/IPVA/Emissão Dare) e www.detran.ma.gov.br www.detran.ma.gov.br (opção: Acesso Rápido/ IPVA 2013).
Para
correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito por meio
de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento. A emissão
de extrato pode ser obtida nos terminais eletrônicos do BB, da seguinte
forma: aperte qualquer tecla, escolha a opção Extrato do RENAVAM, digite
o número do Renavam.
Após o
pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá
em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo. O CRLV devolvido pelos Correios estará
disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de
municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará
disponível nas respectivas Ciretrans.
A
frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão
de veículos, e todos aqueles com menos de 15 anos de uso estão sujeitos à
cobrança anual do tributo. Em 2012 a arrecadação do IPVA deve fechar em
R$ 260 milhões, dos quais 50% serão repassados para os municípios de
licenciamento do
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