Prefeitura de São Vicente de Ferrer anuncia multas, venda e abate de animais soltos nas ruas. Em Pinheiro, essa ação tem inicio a partir de 1o de fevereiro.
Fonte: portalmarrapa
A presença de animais de grande e médio porte circulando em áreas urbanas pode gerar diversos problemas tanto para os próprios animais quanto para a comunidade. Esse fenômeno é mais comum em cidades pequenas ou em regiões periféricas, mas também é observado em áreas urbanas maiores, e pode trazer vários males.
A presença desses animais nas ruas provoca sérios acidentes de trânsito, colocando em risco a segurança de motoristas, pedestres e até mesmo dos próprios animais. Em muitos casos eles cruzam vias movimentadas, causando colisões e atropelamentos.
Na Baixada Maranhense, São Vicente de Ferrer sai na frente para solucionar esse problema, com a aprovação da Câmara Municipal de um Projeto de Lei que autoriza a prefeitura a regular a presença de animais de grande porte em vias e logradouros públicos na zona urbana do município. A legislação foi criada por conta do grande numero de animais que circulam soltos pelas ruas e praças da cidade, causando acidentes e prejuízos às pessoas.
A lei prevê que animais como equinos, bovinos, suínos e outros de porte similar serão apreendidos e, caso não sejam reclamados por seus proprietários em até 72 horas, poderão ser vendidos, doados ou abatidos.
É prevista, ainda, a aplicação de multas diárias no valor de 20% do salário mínimo vigente para proprietários que não reclamarem seus animais, com aplicação dobrada em caso de reincidência. Na terceira apreensão, o animal será automaticamente vendido ou abatido.
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