Câmara de Pinheiro se reúne nesta segunda-feira para apreciar três Projetos de Lei do Executivo Municipal


A Câmara de Vereadores de Pinheiro vai se reunir nesta segunda-feira 03, em caráter extraordinário para apreciar três Projetos de Lei de autoria do executivo municipal. A medida atende a uma solicitação enviada pelo prefeito André da Ralpnet, e está prevista no na Lei Orgânica do Município.

Os projetos que deverão ser apreciados peles vereadores, são:

• Projeto de Lei n 001/2025, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.807/2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do município:

• Projeto de Lei nº 002\2025, que institui o Diário Oficial Eletrônico do município, como veículo oficial de comunicação dos atos administrativos do município:

• Projeto de Lei nº 003/2025, que dispõe sobre o reajuste no vencimento do professores da rede municipal de ensino do município para o exercício de 2025.

Veja o oficio da convocação:

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