Com mais de 10 obras inacabadas, Pinheiro ficou de fora do plano do TCE-MA que fiscalizará obras federais inacabadas na área da educação no Maranhão. O município de Pinheiro, com mais de 10 obras inacabadas, ficou de fora

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Liderado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O objetivo do pacto é realizar em todo o país obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas. Com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

Cenário no Maranhão – De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.

O cronograma das atividades de fiscalização do TCE envolve ações que serão realizadas nos municípios de Água Doce do Maranhão, Belágua, Bom Jardim, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão e Satubinha.

O município de Pinheiro não consta no cronograma das atividades de fiscalização do Tribunal,  apesar de existir mais de 10 obras inacabadas. São Elas elas: duas creches no Bairro Antigo Aeroporto, uma em  Paraíso, uma  na Vila Filuca, uma no Conjunto São José, e cinco escolas, nas seguintes localidades: Nova Ponta Branca, Urucuzal, Cutuvelo, Côco, Cuba e Residencial Bom Viver.