Vereador de Pinheiro quer regulamentar a garantia de acompanhante às mulheres nas consultas, cirurgias, partos e exames de saúde, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no município.

O vereador Herasmo Leite protocolou nesta terça-feira 09, na secretaria da Câmara, Projeto de Lei que regulamenta a nível municipal, a garantia de acompanhante às mulheres nas consultas, cirurgias, partos e exames de saúde, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no município.

O direito disposto na redação do Projeto  pode ser exercido, exclusivamente, pela mulher a ser atendida, na forma de solicitação de acompanhamento de outra pessoa que esteja presente no local, e todo estabelecimento de saúde deve informar esse direito através de fixação de  placas, em local visível e de fácil acesso às pacientes.

Na justificativa ao Projeto de Lei, o vereador cita a Organização Mundial da Saúde, que reconhece a violência de gênero como problema de saúde pública e de violação de direitos humanos e passa a ser conceituada como resultado de danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, adicionando-se ameaças, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada como tipos de violência contra a mulher; e com isso, deve-se iniciar programas de prevenção e enfrentamento a tal problema.

Herasmo Leite registrou que, no dia 11/07/2022, o caso do médico anestesista que estuprou uma mulher durante a cirurgia de cesárea, no Rio de Janeiro, revoltou o país, e levantou o questionamento sobre direitos da grávida durante o trabalho de parto, principalmente sobre acompanhantes nesse processo.

"É fato é que, as mulheres se sentem desrespeitadas e desprotegidas por práticas abusivas, ilegais, descabidas e afrontosas à sua condição e dignidade por parte de funcionários dos estabelecimentos de saúde, e não é raro notícias escandalosas veiculadas nas grandes mídias por conta de pacientes abusadas sexualmente nos consultórios médicos quando da realização de exames ginecológicos", afirmou o vereador.