Vereador procura Defensoria Publica de Pinheiro para conversar sobre impasse que envolve a construção da nova sede do órgão na cidade.

A obra tem um custo previsto de R$ mais de 2 milhões

Na manhã de ontem, quinta-feira 10, o vereador Herasmo Leite procurou o defensor publico Dr. Rodrigo, do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Pinheiro para conversar sobre o impasse que envolve a construção da sede própria da Defensoria, ao lado do Hospital do Câncer, no bairro Santa Luzia. 

Segundo o defensor, a obra já deveria ter  sido iniciada, mas a empresa contratada para a execução da mesma não consegui o alvará de construção da prefeitura, mas a Defensoria Publica do Maranhão já está tomando as providencias necessárias para solucionar o impasse gerado pela nova gestão municipal, que nega o fornecimento do documento.

O terreno destinado à construção foi doado legalmente ao órgão, conforme a Lei 2.930/24 - foto abaixo. Para ter de volta o terreno, a prefeitura vai ter que enfrentar uma guerra jurídica, um desconforto com a justiça maranhense e ter que convencer os vereadores para revogar a Lei,  aprovada por unanimidade pelos edis da casa, o que parece impossível.

Vamos aguardar o desfecho disso!!!!

A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar por um advogado. Ela atua em todos os graus, judicial e extrajudicial, e em todas as áreas do sistema jurídico.

Principais funções da defensoria publica

- Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas

- Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito

- Orientar os cidadãos e defender seus direitos

- Proteger os interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis

- Assegurar aos reclusos o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais