Vereador vai apresentar na Câmara Projeto de Lei que concede isenção da Taxa de Iluminação Publica os Templos Religioso e à entidades sem fins lucrativos, que promovam ações de cunho social.

 

O Vereador Herasmo Leite vai protocolar na próxima semana na secretária da Câmara, Projeto de Lei que concede isenção da Taxa de Iluminação Publica (COSIP) para imóveis utilizados como Templos Religiosos de qualquer denominação, Associação de Bairros e Comunitárias, Clube de Mães, Centros de Recuperação de Dependentes Químicos e demais entidades sem fins lucrativos que comprovadamente promovam ações ou desenvolvam atividades de cunho social, sejam estes alugados ou próprios, no âmbito do município de Pinheiro.
Para atendimento no disposto da Lei, será obrigatório a apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; certidões que comprovem a regularidade perante o município; documento comprovando a titularidade da propriedade ou contato de locação, todos devidamente registrados, ou justificativa judicial, no caso de posse.

Na justificativa ao Projeto de Lei, o vereador ressalta a importância da isenção como uma forma de retribuir e reconhecer o trabalho das instituições religiosas e demais instituições que promovam ações ou desenvolvam atividades de cunho social, que atuam em áreas onde o poder público tem sempre uma presença discreta.

"A isenção criará um mecanismo que facilitará o trabalho social, psicológico, espiritual e familiar prestados pelas instituições, já que os serviços oferecidos são de suma importância para a sociedade de forma mais igualitária e justa" disse o vereador.