Municípios maranhenses podem perder território e arrecadação se PEC for adiante

A deputada estadual Mical Damasceno, natural da cidade de Viana, defendeu nesta terça-feira (6), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93/2007, que devolve aos estados a autonomia para legislar sobre criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

A medida tem forte impacto no Maranhão, onde 41 distritos são considerados aptos a serem emancipados. Se aprovada, a proposta pode levar à redução de território e até de arrecadação em dezenas de cidades. Durante a fala, Mical citou distritos como Acoque (Vitória do Mearim), Alto Brasil (Grajaú), Brejinho dos Cocais e Nazaré do Bruno (Caxias), Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré) e Cajazeiras do Maranhão (Codó) como potenciais novos municípios.

Com a PEC, comunidades poderiam voltar a pleitear a autonomia municipal, suspensa desde 1996 por decisão do Supremo Tribunal Federal. O tema divide opiniões entre parlamentares e gestores municipais, que temem impactos administrativos e financeiros caso percam partes de seus territórios.