Vereador Herasmo Leite apresenta na Câmara, Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Pinheiro

O vereador Herasmo Leite deu entrada na secretaria da Câmara, em Um Projeto de Lei que institui no âmbito do Município de Pinheiro, o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de novembro, integrando o calendário oficial de eventos do Município.

O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio tem por finalidade promover a conscientização da sociedade acerca da gravidade do feminicídio e da violência contra a mulher, bem como estimular ações de prevenção, enfrentamento e proteção às mulheres.

Para o cumprimento dos objetivos da Lei prevê que o Poder Público Municipal deverá, na data alusiva ou em período correlato, desenvolver ações educativas e informativas, tais como campanhas de conscientização, palestras, seminários e debates; atividades educativas nas escolas da rede pública e privada; divulgação dos canais de denúncia e da rede de proteção às mulheres.

Segundo dados da Casa da Mulher Brasileira e, o Maranhão encerrou 2025 com 50 mulheres vítimas de feminicídio, manténdo o estado em patamar elevado de violência letal de gênero, tornando o feminicídio uma das mais graves expressões da violência de gênero e constitui uma afronta direta aos direitos humanos, à dignidade e à vida das mulheres. 

"A instituição do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no Município de Pinheiro representa um importante instrumento de conscientização social, educação preventiva e fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, e a escolha do dia 25 de novembro está em consonância com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, reconhecido pela Organização das Nações Unidas, reforçando o compromisso do Município com a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência", disse o vereador.