Até Penaldon elogia afastamento de juiz

Juiz Abrahão Lincon Sauaia



Deputado Penaldon Jorge

Por Décio Sá

Esse Maranhão está mesmo perdido. Respondendo a várias acusações na justiça, denunciado na polícia por sequestrar um vereador em Presidente Sarney, com bens sequestrados e arrestados por determinação da Justiça Federal, o deputado Penaldon Moreira (PSC), acreditem, subiu hoje à Tribuna da Assembleia para elogiar a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que afastou de suas funções o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível da capital.
Matéria da própria assessoria do Poder Legislativo, diz que deputado lembrou que o magistrado já respondeu pela comarca de Pinheiro durante cinco anos. “Tivemos o desprazer de conviver, durante cinco anos, naquela comunidade com o doutor Abrahão Lincoln sendo juiz”, afirmou.
Ele lembrou ainda que a 6ª Vara Cível “foi a que ficou conhecida como a ‘Vara das Indenizações Milionárias’, a ‘Vara dos Ajustes’, onde eram feitos todos os conchavos daqueles que buscavam procedimentos para extorquir dinheiro de grandes empresas, de grandes bancos por intermédio de ações indenizatórias milionárias”.
Ao falar da atuação do juiz na comarca de Pinheiro, Penaldon, contou que lá ele cometeu vários atos de arbitrariedade e destacou: “Lembro de um fato que ficou bem conhecido, quando doutor Abrahão mandou prender os comandantes do ferry-boat do outro lado da baía com a tripulação toda dentro do ferry, não respeitou sequer a decisão do presidente do Tribunal para liberar o comandante do ferry-boat”. Segundo Penaldon, na ocasião, a população ficou sem poder atravessar a baía, não havia quem pudesse substituir a tripulação da embarcação.
Penaldon destacou ainda uma matéria publicada pela revista “Consultor Jurídico”, na edição de terça-feira (24), que abordou o assunto. Ao fim de seu pronunciamento, o parlamentar parabenizou o CNJ pela atitude correta que tomou ao afastar o juiz da 6ª Vara de suas funções e o mais importante: tirando-lhe todas as vantagens que estavam incorporadas ao cargo, deixando-lhe apenas com o salário simples de juiz.
Substituto
O juiz José Edílson Caridade Ribeiro, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, responderá pela 6ª Vara Cível durante o afastamento preventivo do juiz Abrahão Lincoln Sauáia (foto). A medida foi tomada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Jamil Gedeon, na tarde desta quinta-feira (26), logo após receber cópia da decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado afastado.

No ofício endereçado ao Tribunal de Justiça, o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, justifica a decisão do colegiado e dá ciência da instauração do PAD com afastamento do juiz Sauaia, a fim de que não seja processado eventual pedido de aposentadoria enquanto tramitar o processo.

“Mostra-se necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, a fim de que sejam esclarecidos os fatos indicados na sindicância e aplicada a penalidade eventualmente cabível”, justifica o ministro.

Segundo Dipp, a gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas pelo sindicado impõe o seu afastamento preventivo. “As condutas são, em tese, incompatíveis com o exercício da judicatura, motivo pelo qual não é admissível que possa exercer suas funções, enquanto pendente de apuração dos fatos desta relevância”.

O ministro solicita que, em 15 dias, o tribunal proceda à suspensão de todas as vantagens de Sauáia, tais como uso de carro oficial, motorista, nomeação de cargos de confiança ou funções comissionadas, com exceção dos vencimentos. O corregedor geral da Justiça, desembargador Jamil Gedeon, afirmou que já está tomando as providências que lhe cabem, em obediência ao que foi determinado pelo CNJ.
(Com informações da Assembleia Legislativa e Corregedoria do TJMA).