A Hora da Verdade
A Hora da Verdade no blog da Ana Paula
domingo, janeiro 31, 2010
Governo do Estado não fará intervenção em Cururupu
O município governado pelo prefeito Francisco Pestana está livre da intervenção
O prefeito de Cururupu Francisco Pestana informou a este blog que a governadora Roseana Sarney não fará intervenção no município, conforme havia solicitado o Tribunal de Justiça do Maranhão, que teria julgado procedente uma intervenção estadual em Cururupu, por ausência de cumprimento de precatório alimentar. O pedido de intervenção foi feito pelo Ministério Público Estadual (MP), no ano de 2006, devido à falta de inclusão de precatório no orçamento do exercício financeiro de 2001. Segundo Pestana, o precatório 909977/1999, objeto do pedido de intervenção, é da administração de outros prefeitos. Pestana disse ainda que a governadora Roseana Sarney entendeu os fatos e por isso não fez a intervenção.
A intervenção de um município depende da efetivação do governador do Estado. O interventor também é definido pela governadora, de acordo com os artigos 17 e 18 da Constituição Estadual.
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