As provas co concurso estavam marcadas para este sábado (19). A ação foi movida pelo MP.
SÃO LUÍS - A juíza Marcela Lobo, titular da comarca de Cedral, acatou o pedido do Ministério Público e decidiu pela suspensão de concurso público, que seria realizado pela prefeitura municipal. As provas estavam marcadas para amanhã, sábado, dia 19. A decisão da magistrada foi tomada nesta quinta-feira, 17.
A ação movida pelo MP foi sustentada em uma representação feita por um candidato regularmente inscrito, questionando, entre outros temas, a exigência no ato da inscrição da apresentação da escolaridade exigida aos cargos, a publicidade do edital, a razoabilidade entre o tempo de inscrição e a realização das provas, desconformidade com a lei orçamentária municipal, ausência do número de cargos de professor nível I a ser preenchidos no certame.
Levando em conta a urgência da situação, bem como as alegações feitas pelo candidato e Ministério Público e documentação apresentada, a Juíza Marcela Lobo reconheceu a existência dos requisitos legais para a concessão da liminar e deferiu a suspensão.
Na decisão, a juíza afirmou que esta cautela representa menor gravame ao Município e aos candidatos inscritos e ressaltou que a ação somente foi ajuizada dois dias antes do certame, pois apenas nesta data o promotor que atualmente responde pela comarca teve acesso a documentação.
Apontou, ainda, a necessidade de designação de promotores para comarcas de entrância inicial que, como Cedral, encontram-se há mais de um ano vagas, endossando o recente posicionamento da Associação dos Magistrados do Maranhão e reiterando solicitação em ofício endereçado à Procuradoria Geral de Justiça.
As informações são do Tribunal de Justiça.
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