Líder da Oposição critica a suspensão de repasses para construção de presídio em Pinheiro

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), criticou ontem o governo do estado com relação à situação caótica por qual passa o sistema prisional. Na tribuna, ele fez a leitura do ofício da Caixa Econômica Federal (CEF) que anuncia o cancelamento do contrato de repasse para construção de um presídio em Pinheiro, em razão da “ausência de execução do objeto”.
“Isto mostra que a oposição sempre teve razão quando apontou a falta de competência deste governo para conseguir iniciar a construção de uma penitenciária em Pinheiro única e exclusivamente pela falta de um terreno”, bradou o oposicionista.
Para Marcelo Tavares, se o governo tivesse tomado as medidas necessárias no tempo certo, visto que o contrato para construção do presídio de Pinheiro foi assinado em dezembro de 2004, a rebelião que resultou em sete mortes teria sido evitada. “É mais uma vez o Maranhão como notícia no mundo inteiro como afronta aos direitos humanos”, lamentou.
O alerta sobre o cancelamento do referido contrato já tinha sido feito por Marcelo Tavares na tribuna, no momento que defendeu o pedido de instalação de uma CPI Carcerária, protocolada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Assembleia Legislativa.
“Por isso é que a oposição tentou fazer a CPI do Sistema Carcerário, para que todas essas responsabilidades, por tamanha ineficácia, ficassem claras. Mas sabemos que o Governo, com um telhado de vidro imenso, é incapaz de fazer a discussão séria do assunto”, declarou.
Segundo Marcelo Tavares, ao evitar a CPI, principalmente quando a situação requer mais rigor, a Assembleia perde a oportunidade de fazer cumprir o seu papel constitucional.
“E a Comissão de Segurança nem instalada foi. É uma das únicas que não tem aqui nem Presidente nem vice. Parece que a Assembleia realmente não quer funcionar no que diz respeito à segurança e ao sistema carcerário”, acrescentou. Apenas as comissões de Assuntos Municipais e de Segurança Pública não estão definidas a presidência nem a vice-presidência.
Contrato - O contrato que viabiliza recursos para a construção do presídio de Pinheiro foi assinado entre o Ministério da Justiça e o Estado do Maranhão, por intermédio da Caixa Econômica Federal, no dia 27 de dezembro de 2004 e expirou no dia 31 de janeiro de 2011.
O documento que anuncia o cancelamento do