Empossado o novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pinheiro

Em solenidade ocorrida na tarde do último dia 27, quarta-feira, foram empossados os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pinheiro, para o exercício 2011/2013. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, a instituição é formada por 12 conselheiros (mais os suplentes) escolhidos entre os representantes do Executivo municipal e de entidades não-governamentais que atuam na área.“Os nomes são indicados à prefeitura pelas entidades com representação no conselho. Ao prefeito cabe a prerrogativa de nomear os conselheiros. Na primeira reunião do colegiado os novos conselheiros elegem a diretoria da instituição que é formada pelo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários”, explicou Tinna Taciana Ribeiro Sousa, secretária municipal de assistência social.
Segundo a secretária, para se efetivar os direitos e proteger a vida da criança e do adolescente, a legislação pertinente propõe um novo olhar para as crianças e adolescentes, que passaram a ser atendidos claramente como sujeitos de direitos, merecendo prioridade na resolução de suas necessidades.
“A principal competência do CMDCA é formular, no âmbito do município, da política dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução; opinar na formulação das políticas sociais básicas de interesse da criança e do adolescente e opinar sobre a destinação de recursos e espaços públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude e fixar critérios de utilização das doações subsidiadas e demais receitas, além de manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros também trabalham ações voltadas a desenvolver o respeito aos direitos da criança e do adolescente, atuam junto a sociedade e aos órgãos públicos para que a criança e o adolescente estejam a salvo de qualquer forma de negligência, discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão; garantem políticas compatíveis com as reais necessidades da criança e do adolescente, proporcionando-lhes oportunidades e facilidades, por lei ou por outros meios, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade” disse a secretária.
Os conselheiros empossados para o biênio 2011/2013 são: Maria Lúcia Almeida Ferreira, Gracijane Alves, Adelma Ferreira Filho, Caroline Karla Cruz Peixoto, Orquidia de Fátima Furtado, Luan de Alencar Cavalcante, Dilene Ribeiro Carneiro, Laurenice Ferreira Pereira, Maria de Fátima Cavalcante, Paulo Cesar Martins Pereira, Terezinha de Jesus Silva Lima e Benedita de Fátima Ferreira Ribeiro.