Prefeito de Bequimão envia ofício ao MPE e MPF solicitando providências quanto a danos deixados administração anterior

Publicado em 20 de abril de 2011 por John Cutrim

O prefeito de Bequimão, Antônio Diniz (PDT), encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MPE) solicitando providências quanto aos danos provocados pela administração do ex-prefeito Juca Martins (DEM) ao erário público e a população do município.

Em Bequimão a Controladoria Geral da União constatou que a prefeitura se especializou em fraudar folhas de pagamento de professores que nunca viram a cor do dinheiro. A suspeita é que tenham sumido R$ 2,6 milhões de abonos e gratificações para educadores. Documentos falsos foram usados para justificar saques de R$ 401.545,90 na conta do Fundeb.

Auditoria realizada pela CGU comprovou desvios na aplicação de recursos públicos federais. Com base no relatório elaborado pelo órgão, o vereador Nestor de Jesus Nogueira Júnior (PSB) afirmou, em matéria publicada no Jornal Pequeno no dia 18 de fevereiro, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas do ex-prefeito Juca Martins relativas ao exercício de 2006 e enviou toda a documentação à Câmara de Vereadores.

Após uma minuciosa análise dos documentos, Nestor Júnior detectou a existência de uma “folha fantasma” criada para desviar recursos públicos federais, a pretexto de pagar vencimentos para profissionais da área de educação. A ‘folha fantasma’ – com o nome de 266 professores, perfazendo um total de 1064 assinaturas falsificadas – teria ocasionado um rombo de R$ 379.438,36 reais nos recursos do Fundef somente no ano de 2006.

“Há na prestação de contas dos exercícios de 2006, 2007 e 2008 folhas fantasmas com mais de cinco mil assinaturas falsificadas de profissionais do magistério, sob a forma de abono salarial e gratificações de professores efetivos e contratados”, afirmou Nestor Júnior. Segundo, ele o relatório da CGU, instaurado em 29 de julho de 2010 e concluído em 8 de outubro de 2010, constata um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 3 milhões.

De posse da “folha fantasma”, a CGU recolheu termos de declarações de vários professores e de diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bequimão (Sismubeq), que asseguraram que os servidores da área da educação não receberam nenhum abono e nenhuma gratificação, durante a gestão do então prefeito Juca Martins.