A Hora da Verdade

A Hora da Verdade no blog da Ana Paula

quarta-feira, julho 18, 2012

Na administração Filica Mendes, professores faziam capacitação e pagavam a Universidade Federal do Maranhão, apesar de existir na prefeitura um contrato de mais de R$ 1.700 (um milhão e setecentos mil reais) para a municipalidade custear os cursos, atraves do FUNDEF. O pagamento era descontado no contra-cheque dos professores. Veja o contrato.

EXTRATO DO CONTRATO: Contrato Dispensa de Licitação nº 09/08.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO e FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. ESPÉCIE: Contrato de
Execução. OBJETO: Contratação de uma Instituição de Ensino Superior
para execução dos cursos de Letras, Ciências Exatas e Ciências
Biológicas do Programa Especial de Formação de professores para a
Educação Básica – PROEB, deste município, conforme especificações
contidas na licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 09/2008. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e su 1.768.283,64 (hum milhão setecentos e sessenta e oito mil duzentos e
oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA DO
CONTRATO: Início: A partir de sua publicação no Diário Oficial da União;
Término: Após 48 (quarenta e oito) meses. FONTE DE RECURSOS:
Dotação Orçamentária 02.02.31 – Fundo de Manutenção
desenvolvimento da Educação Básica, Valorização do Professor; 12361
00762018000 – Treinamento de profissionais do Magistério – FUNDEB.
SIGNATÁRIOS: Sr. Filadelfo Mendes Neto, Prefeito Municipal, pela
Contratante e professor Doutor Natalino Salgado Filho, reitor, pela
Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal.
PinheiroMA, 15 de setembro de 2008. Dr. Diego José Fonseca Moura.
OAB/MA nº 8192. Procurador Geral do Município.
EXTRATO DO CONTRATO: Contrato nº 01/TP/009/08. PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO e P. B. LOPES CONSTRUÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Serviços. OBJETO: Contratação de
empresa de engenharia para execução das obras de construção de 01
(uma) escola da Educação Básica, no Bairro Dondona Soares, de
interesse da Secretaria Municipal de Educação, deste município,
conforme especificações contidas na licitação na modalidade Tomada
de Preços nº 009/2008. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
VALOR: R$ 244.060,80 (duzentos e quarenta e quatro mil sessenta
reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 16/09/
2008; Término: 16/12/2008. FONTE DE RECURSOS: RECURSO:
FUNDEB Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Pinheiro; Unidade:
02.11.03 – Fundeb; Função: 12 – Educação; SubFunção:
361 – Ensino Fundamental; Programa: “Mudando o Amanhã”; Atividade: 1.067 –
Construção, reforma, adaptação e ampliação de salas de aula40%;
Natureza da Despesa: 44905100Obrase Instalações. SIGNATÁRIOS:
Sr. Filadelfo Mendes Neto, Prefeito Municipal, pela Contratante e
Praxedes Buás Lopes, proprietário, pela Contratada. ARQUIVAMENTO:
Arquivado na Prefeitura Municipal. PinheiroMA,
16 de setembro de2008. Dr. Diego José Fonseca Moura. OAB/MA nº 8192. Procurador
Geral do Município.

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