Palmeirândia – Prefeitura exige diploma de graduação para aprovados em concurso

Nilson Garacia Filho - prefeito de Palmeirandia

A prefeitura de Palmeirândia está chamando os aprovados no último publico e na prova de títulos está exigindo o diploma de graduação. “È para evitar que alguém que não tenha concluído o curso passe à frente de quem já concluiu”, disse um funcionário.
A prova de títulos é uma etapa facultativa dos concursos públicos. De acordo com o artigo 37, II da Constituição Federal, os processos de seleção pública podem contar tanto com exames tradicionais quanto com as avaliações de títulos. No entanto, os exames tradicionais são obrigatórios – não vale montar um concurso apenas com prova de títulos.
 O principal objetivo dos concursos públicos consiste na busca de isonomia no acesso aos postos de trabalho na Administração Pública, procurando selecionar os candidatos que estão melhor preparados, em termos de formação educacional e profissional.

A prova de títulos não tem caráter eliminatório – ninguém é reprovado por ter um diploma a menos. Mas ela tem efeito classificatório. Ou seja, ganha pontos quem tem uma formação mais consistente.

Porém, essa etapa não pode abrir brecha para a discriminação (e, portanto, para burlar a proposta de isonomia dos concursos públicos). Dessa forma, a instituição responsável pelo concurso não pode, por exemplo, aceitar títulos que somente seriam obtidos por poucas pessoas.

Podem contar a prova de títulos, conforme a previsão do edital, documentos que comprovem sua experiência profissional, diplomas de cursos de nível superior e de pós-graduação, publicação de livros ou trabalhos científicos e premiações.
Na foto, o prefeito de Palmeirândia Nilson Garcia Filho