Por Marcelo Vieira
Do Atual7
A juiz Anderson Sobral de Azevedo, titular da 1ª vara da comarca de Pinheiro e da 106ª Zona Eleitoral, cassou, desde o dia 20 de novembro, o diploma do prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o Filuca Mendes (PMDB), por ato de improbidade administrativa. Com a sentença transitada em julgado, somente agora, nessa sexta-feira (13), que o mandado de intimação foi expedido.
O agora ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Neto, o Filuca Mendes. Foto: Reprodução
CASSADO O agora ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Neto, o Filuca Mendes. Foto: Reprodução
De acordo com a sentença, o peemedebista deixou de prestar, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), as contas relativas a um convênio firmado com o Estado do Maranhão, cujo objetivo era o transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino.
Além de ser obrigado a ter de ressarcir integralmente os danos causados [R$ 253,39], Filuca Mendes foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos; proibido de contratar com o Poder Público, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos.
O agora ex-prefeito de Pinheiro deve ainda pagar multa civil – revertida em favor do município – no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro do ano 2006, quando administrava a cidade.
Como o atual vice-prefeito da cidade, César Soares (PT), não tem envolvimento com o dano causado ao erário, ele deve assumir o comando da cidade. Além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, o cartório judicial da 106ª Zona Eleitoral também será informado sobre a cassação do mandato de Filuca.
Nenhum comentário:
Postar um comentário