O termo firma um prazo de 180 dias para que as empresas executem os acordos estabelecidos.
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Representantes das empresas Internacional Marítima e Servi Porto, assinaram na manhã desta segunda-feira (15), na Corregedoria Geral do Ministério Público, localizado no Centro, um Termo De ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de melhorias nos serviços de transporte de passageiros e de veículos realizados nos terminais da Ponta da Espera e Cajupe em São Luís. O evento contou ainda com a participação da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, o Comandante dos Portos do Maranhão, Marcos Tadachi, entre outras autoridades.
Entre os pontos firmados pelo acordo estão uma série de mudanças, como maior controle de passageiros, higiene tanto nos terminais como nos ferry-boats, aumento no número de vagas destinadas ao transporte tanto de pessoas, como de veículos e aumento nos guichês de vendas das passagens. O acordo surge após o Ministério Público entrar com dois inquéritos civis, um contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), órgão ligado ao governo do estado, responsável por gerenciar e fiscalizar os terminais de embarque e desembarque dos da Ponta da Espera e Cujupe e as empresas responsáveis pelo transporte de veículos e pessoas nos terminais da capital.
O TAC, porém, não incluí a EMAP, que deve continuar sendo investigada pelo MP por abandono dos terminais e falta de fiscalização no transporte aquaviário. As empresas têm, segundo o acordo, 180 dias para buscar soluções para os principais problemas enfrentados nos terminais de São Luís.
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