Prefeito de Governador Edison Lobão
O Ministério Público do Maranhão pediu, por meio Ação Civil Pública por ato de improbidade, o afastamento do prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo e do secretário municipal de Saúde, Dorgival Rodrigues dos Santos.
A Ação foi motivada por diversas irregularidades constatadas na gestão e nos serviços de saúde do município.
O MPMA quer, ainda a condenação dos réus pela Lei 8.429/92, que diz respeito ao crime de Improbidade Administrativa, e as penalidades vão de perda da função pública dos gestores a pagamento de multa civil de até vezes o valor das remunerações recebidas.
O MPMA quer, ainda a condenação dos réus pela Lei 8.429/92, que diz respeito ao crime de Improbidade Administrativa, e as penalidades vão de perda da função pública dos gestores a pagamento de multa civil de até vezes o valor das remunerações recebidas.
Dentre várias irregularidades, foram encontradas diversas remoções arbitrárias dos funcionários da saúde e os constantes atrasos ou suspensões dos seus salários. A oferta dos serviços de saúde pública é praticamente inexistente, no entanto o munícipio recebe com regularidade as verbas do Sistema único de Saúde (SUS).
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