O intocável prefeito corrupto de Pinheiro, Filuca Mendes, anunciou que vai inaugurar neste sábado o que chama de novo cartão postal da cidade: a Área de Proteção Ambiental, construída nas margens do Rio Pericumã, nos nos campos inundáveis, que foi aterrada para essa obra que custou exatos R$ 6.080.665,63 (seis milhões e oitenta mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Para a execução da APA, Filuca contratou a empresa D.A. Construção Ltda – ME, de um parente próximo, conforme extrato do contrato está publicado na página 19 do Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 26 de novembro de 2013, Página 19. A publicação não explicita, mas os recursos foram repassados ao município pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que tinha como titular da pasta, Victor Mendes, que é filho do prefeito Filuca.
No período do repasse dos recursos a imprensa do estado denunciou que Vítor Mendes teria firmado com o próprio pai, o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, um convênio milionário.
O que chamou a atenção foi o fato de outras prefeituras não terem sido contempladas com esse mesmo tipo de convênio e logo a de Pinheiro, administrada pelo pai do secretário, ser beneficiada pelo convênio milionário. "Se não é ilegal, perante a Justiça, a “parceria” é no mínimo “imoral” já que se trata de um beneficiamento de recursos explícito de filho para pai,” publicou na época um jornalista.
As pessoas que moram próximo a APA costumam dizer que essa obra milionária foi concebida somente com o intuito de lavagem de dinheiro. "Filuca escolheu as margens do Pericumã apenas para usar a já turvas água do rio para lavagem de dinheiro. Uma pena que o Ministério Público não funciona em Pinheiro e nem temos um juiz como o Sérgio Mouro", disse um morador.
Veja o extrato do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa e o parente do prefeito:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO DA CONCORRÊNCIA Nº 006/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e D. A Construtora Ltda - ME, CNPJ: 06.216.645/0001-42, ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de obra para construção do complexo Ambiental Urbano na Área de Proteção Ambiental (APA) da baixada maranhense na sede deste município, de interesse da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações contidas na licitação Concorrência nº 006/2013. BASE LEGAL: Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012, Decreto nº. 28.790 de 19 de Dezembro de 2012, Decreto nº. 28.815 de 10 de Janeiro de 2013 e Decreto nº. 28.866, de 14 de Fevereiro de 2013, aplicando-se também os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº. 123/2006 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 6.080.665,63 (seis milhões e oitenta mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 19/11/2013; Término: 19/11/2014. Fonte de Recurso: Convênio; Poder: 02 Prefeitura; Órgão: 02.30 Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais ;Unidade: 02.30.00 Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais; Funcional Programática: 18.544.0326.1204.0000 Recuperação da Bacia do Rio Pericumã; Categoria Econômica: 44.90.51.00 Obras e Instalações; Ficha Reduzida: 1363. SIGNATÁRIOS: Sr. Venilton José Durans Pessoa - Secretário Adjunto de Fazenda e Tributação, pelo Contratante e Sr. Daniel Ferreira Pereira - Representante Legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 19 de novembro de 2013. RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES -Procurador do Município -
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