Foto:
Reprodução / MPMA
No
encerramento do Encontro Regional de Gestão Estratégica, realizado de 6 a 7 de
junho no município de Pinheiro, o Ministério Público do Maranhão lançou a Carta
de Pinheiro, e os promotores de justiça da região assinaram o Termo de Adesão
aos Projetos do Plano Geral de Atuação (PGA). Na ocasião, também foram feitas
exposições sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelos Centros de Apoio Operacional
(CAOps) da instituição.
O
Ereg de Pinheiro foi direcionado para promotores de justiça da região da
Baixada Maranhense. Estiveram representados os municípios de Arari, Bacuri,
Bequimão, Cândido Mendes, Cedral, Governador Nunes Freire, Guimarães,
Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova, Penalva, Pinheiro, São Bento, São
João Batista, São Vicente Férrer, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá, Viana,
Vitória do Mearim, Turiaçu, Presidente Sarney, Pedro do Rosáriro e Pedreiras.
Representando
o Gaeco, o promotor de justiça Marcos Valentim apresentou detalhes sobre o
trabalho desenvolvido pelo órgão, especialmente no enfrentamento da corrupção
no estado. “O Gaeco pode prestar auxílio às investigações dos promotores de
justiça, efetivar investigações independentes ou em parceria com outras
instituições”, explicou.
Marcos
Valentim apontou o combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e
improbidade administrativa, como alguns dos focos do Gaeco. Um dos exemplos de
investigações desenvolvidas pelo grupo foi a da morte do jornalista Décio Sá,
que desencadeou uma outra apuração: a prática de agiotagem no estado.
O
promotor de justiça Raimundo Nonato Leite explicou aos presentes como é feita a
adesão aos projetos dos CAOps, incluindo a assinatura do Termo de Adesão, os
prazos a serem cumpridos e as metas a serem atingidas.
CENTROS DE APOIO
Em
seguida, foi a vez da apresentação dos projetos e trabalhos desenvolvidos pelos
nove Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público do Maranhão.
Representando
o CAOp da Educação, a promotora de justiça Érica Éllen Beckman discorreu
especialmente sobre a ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da
educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”,
campanha em apoio à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que
determinou a suspensão e a anulação pelas prefeituras maranhenses dos contratos
de prestação de serviços advocatícios, firmados com o objetivo de receber
diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.
As
instituições defendem que os recursos do fundo sejam aplicados exclusivamente
na educação.
Outro
tema tratado foi o trabalho desenvolvido, em parceria com outras instituições,
com o objetivo de regularizar o transporte escolar nos municípios maranhenses.
Já
a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça,
coordenadora do CAOp da Probidade Administrativa, destacou a atividade de
monitoramento dos Portais da Transparência dos municípios maranhenses,
apresentando o rankings dos sites dos municípios, de acordo com o tipo de
avaliação.
A
promotora explicou, ainda, os focos das avaliações realizadas pelos órgãos de
controle, como Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União
(TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), além do Ministério Público do
Maranhão. Cada instituição analisa um aspecto diferente dos portais. O MPMA,
por exemplo, apura o grau de acesso da população aos dados dos municípios.
O
promotor de justiça Marco Antonio Amorim, que representou o CAOp da Infância e
Juventude, discorreu sobre a atividade voltada para a implementação do Projeto
Família Acolhedora, destinado a crianças em situação de vulnerabilidade.
Como
coordenador do CAOP da Saúde, o promotor de justiça Herberth Figueiredo
apresentou projetos que tratam de mediação comunitária e do perfil mínimo de
saúde nos municípios.
O
promotor de justiça Cláudio Rebelo Alencar, representando o CAOp do Meio
Ambiente, abordou a questão do tratamento dos resíduos sólidos e da
implementação dos processos de reciclagem. Também discorreu a respeito da
poluição sonora.
Coordenador
do CAOp do Consumidor, o promotor de justiça Nacor Pereira dos Santos destacou
as principais demandas da área, como os problemas decorrentes dos serviços de
telefonia no Brasil e das filas de bancos.
Representando
o CAOp do Idoso e da Pessoa com Deficiência, o promotor de justiça Ariano
Tércio de Aguiar apresentou o trabalho para a efetivação, nos municípios, dos
Conselhos de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, além de
campanhas que objetivam a formação de uma cultura de respeito aos idosos e às
pessoas com deficiência.
O
promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que representou o CAOP
Criminal, relatou o trabalho de prevenção e combate ao uso de drogas, para
assegurar o ordenamento urbano e do trânsito, coibindo a prática de poluição
sonora e a regularização do funcionamento de bares e casas noturnas.
No
encerramento, o promotor de justiça Tarcísio Sousa Bonfim, presidente da
Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), tratou de temas como
política remuneratória, abuso de autoridade, reforma da previdência e
movimentação na carreira.
Na avaliação do procurador-geral de
justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o Ereg de Pinheiro, que fechou os
encontros no interior do estado, foi positivo e atendeu às expectativas dos
membros e da administração quanto às diretrizes estabelecidas no Planejamento
Estratégico 2016/2021 da instituição. “Encerramos esta etapa do trabalho com
completo êxito. Vamos agora implementar os projetos institucionais para
assegurar a efetivação dos direitos da população do estado, objetivando a
melhoria da nossa sociedade”, afirmou.
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