A Hora da Verdade

A Hora da Verdade no blog do Herasmo Leite

10 de jun de 2017

Ministério Público do Maranhão lança “Carta de Pinheiro” no encerramento do encontro regional, realizado em Pinheiro

Foto: Reprodução / MPMA
No encerramento do Encontro Regional de Gestão Estratégica, realizado de 6 a 7 de junho no município de Pinheiro, o Ministério Público do Maranhão lançou a Carta de Pinheiro, e os promotores de justiça da região assinaram o Termo de Adesão aos Projetos do Plano Geral de Atuação (PGA). Na ocasião, também foram feitas exposições sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelos Centros de Apoio Operacional (CAOps) da instituição.
O Ereg de Pinheiro foi direcionado para promotores de justiça da região da Baixada Maranhense. Estiveram representados os municípios de Arari, Bacuri, Bequimão, Cândido Mendes, Cedral, Governador Nunes Freire, Guimarães, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova, Penalva, Pinheiro, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá, Viana, Vitória do Mearim, Turiaçu, Presidente Sarney, Pedro do Rosáriro e Pedreiras.
Representando o Gaeco, o promotor de justiça Marcos Valentim apresentou detalhes sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão, especialmente no enfrentamento da corrupção no estado. “O Gaeco pode prestar auxílio às investigações dos promotores de justiça, efetivar investigações independentes ou em parceria com outras instituições”, explicou.
Marcos Valentim apontou o combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, como alguns dos focos do Gaeco. Um dos exemplos de investigações desenvolvidas pelo grupo foi a da morte do jornalista Décio Sá, que desencadeou uma outra apuração: a prática de agiotagem no estado.
O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite explicou aos presentes como é feita a adesão aos projetos dos CAOps, incluindo a assinatura do Termo de Adesão, os prazos a serem cumpridos e as metas a serem atingidas.
CENTROS DE APOIO
Em seguida, foi a vez da apresentação dos projetos e trabalhos desenvolvidos pelos nove Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público do Maranhão.
Representando o CAOp da Educação, a promotora de justiça Érica Éllen Beckman discorreu especialmente sobre a ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”, campanha em apoio à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão e a anulação pelas prefeituras maranhenses dos contratos de prestação de serviços advocatícios, firmados com o objetivo de receber diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.
As instituições defendem que os recursos do fundo sejam aplicados exclusivamente na educação.
Outro tema tratado foi o trabalho desenvolvido, em parceria com outras instituições, com o objetivo de regularizar o transporte escolar nos municípios maranhenses.
Já a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, coordenadora do CAOp da Probidade Administrativa, destacou a atividade de monitoramento dos Portais da Transparência dos municípios maranhenses, apresentando o rankings dos sites dos municípios, de acordo com o tipo de avaliação.
A promotora explicou, ainda, os focos das avaliações realizadas pelos órgãos de controle, como Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), além do Ministério Público do Maranhão. Cada instituição analisa um aspecto diferente dos portais. O MPMA, por exemplo, apura o grau de acesso da população aos dados dos municípios.
O promotor de justiça Marco Antonio Amorim, que representou o CAOp da Infância e Juventude, discorreu sobre a atividade voltada para a implementação do Projeto Família Acolhedora, destinado a crianças em situação de vulnerabilidade.
Como coordenador do CAOP da Saúde, o promotor de justiça Herberth Figueiredo apresentou projetos que tratam de mediação comunitária e do perfil mínimo de saúde nos municípios.
O promotor de justiça Cláudio Rebelo Alencar, representando o CAOp do Meio Ambiente, abordou a questão do tratamento dos resíduos sólidos e da implementação dos processos de reciclagem. Também discorreu a respeito da poluição sonora.
Coordenador do CAOp do Consumidor, o promotor de justiça Nacor Pereira dos Santos destacou as principais demandas da área, como os problemas decorrentes dos serviços de telefonia no Brasil e das filas de bancos.
Representando o CAOp do Idoso e da Pessoa com Deficiência, o promotor de justiça Ariano Tércio de Aguiar apresentou o trabalho para a efetivação, nos municípios, dos Conselhos de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, além de campanhas que objetivam a formação de uma cultura de respeito aos idosos e às pessoas com deficiência.
O promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que representou o CAOP Criminal, relatou o trabalho de prevenção e combate ao uso de drogas, para assegurar o ordenamento urbano e do trânsito, coibindo a prática de poluição sonora e a regularização do funcionamento de bares e casas noturnas.
No encerramento, o promotor de justiça Tarcísio Sousa Bonfim, presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), tratou de temas como política remuneratória, abuso de autoridade, reforma da previdência e movimentação na carreira.
Na avaliação do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o Ereg de Pinheiro, que fechou os encontros no interior do estado, foi positivo e atendeu às expectativas dos membros e da administração quanto às diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico 2016/2021 da instituição. “Encerramos esta etapa do trabalho com completo êxito. Vamos agora implementar os projetos institucionais para assegurar a efetivação dos direitos da população do estado, objetivando a melhoria da nossa sociedade”, afirmou.

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