Outdoor do deputado Carlos Brandão, nas proximidades de Outeiro do Fica, na saída sul da cidade de Pinheiro
O Deputado Carlos Brandão, PSDB, faz propaganda antecipada ao instalar um outdoor (foto) a cerca de três km do centro de Pinheiro, na barragem da Justina, próximo ao Outeiro do Finca, com uma foto sua, acompanhado do seguinte discurso: “Valeu a pena lutar. Vales do Mearim e Itapecuru serão beneficiados pela Codevasf. Projeto de lei do deputado Carlos Brandão, PSDB”.
O outdoor de Pinheiro, além de ser um desrespeito a legislação eleitoral, é tido como uma nota musical destoada, e irrita o baixadeiro, já que fala de benefícios conseguidos para os Vales do Mearim e Itapecururu e nada para a Baixada.
Na semana passada aProcuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, entrou com representação contra o deputado por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o procurador, Carlos Brandão tem se utilizado de outdoor para divulgar sua imagem como futuro candidato às eleições 2010.
O outdoor, motivo da representação do MPF, localizado na avenida Edson Brandão próximo ao Ceuma III, em São Luis, é igual ao instalado na saída de Pinheiro.
Com isso, a PRE entende que o deputado violou a lei que proíbe a divulgação de propaganda eleitoral antecipada e a veiculação de propaganda eleitoral em outdoors.
A PRE afirma que é permitida a divulgação das atividades parlamentares em entrevistas, debates, programas, encontros e boletins informativos, mas, de nenhum modo fazendo uso de outdoors.
Na representação, a PRE pede que o outdoor seja retirado do local, que Carlos Brandão apresente resposta e que as multas previstas em lei sejam aplicadas.
Fonte: Ministério Público Federal
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