Objetivando dar continuidade as ações da Secretária Municipal de Assistência Social, o prefeito José Arlindo Silva Souza e a Secretária de Assistência Social, Tinna Taciana Ribeiro Sousa empossaram na última quinta feira, 14, no auditório da prefeitura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
A Política Municipal dos Direitos do Idoso, no âmbito do Município, tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa maior de sessenta anos de idade e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Na consecução desta política, cumprir-se ao as diretrizes da legislação Federal e Estadual vigente e a pertinente à Política Nacional do Idoso, como estabelece a Lei Federal nº 8842 de 4 de Janeiro de 1944, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 1948, de 3 de Julho de 1996.
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