Presidente da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Municípios da Assembleia Legislativa, o deputado André Fufuca (PSDB) protocolou o pedido de emancipação do povoado Paraíso, a ser desmembrado do município de Pinheiro, na Baixada Maranhense.
Sobre o aspecto econômico, Paraíso tem como principais fontes de produção a agricultura, a pecuária e a pesca. A região é banhada por diversos afluentes do rio Pericumã.
Em Paraíso estão instaladas 25 escolas da rede municipal, entre elas, três são escolas-polo. O trecho da rodovia MA-006, que faz a ligação de Pinheiro a Paraíso, está totalmente asfaltado, interligando ainda outros cinco povoados que devem fazer parte do novo município.
De acordo com a Resolução Legislativa nº 25/2011 da Assembleia Legislativa, para que sejam iniciados estudos de viabilidade para a criação de novos municípios no Maranhão é necessário haver um requerimento elaborado pela comunidade que deseja emancipar-se, subscrito por ao menos dez por cento dos eleitores residentes na área geográfica e com firma individualmente reconhecida (em cartório).
A proposta deve estar ainda acompanhada de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, relacionando todos os povoados que integram o pedido de emancipação.
Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa iniciará os estudos de viabilidade municipal. Com este objetivo, será criada a Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Municípios, que avaliará a regularidade da proposta dentro do prazo de 180 dias.
O estudo de viabilidade municipal é criterioso e consiste em examinar condições que permitam a consolidação e o desenvolvimento das áreas que pleiteiam a emancipação, adotando como requisitos as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.
Ao fim desta etapa, o estudo de viabilidade municipal será publicado no Diário Oficial do Estado, quando se abrirá um prazo de 60 dias para impugnação.
A impugnação poderá ser feita à Assembleia Legislativa por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica. O estudo de viabilidade será disponibilizado no site da Assembleia Legislativa durante o período impugnável (60 dias).
O processo terá continuidade com a realização de pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos em vias de emancipação.
Herasmo vc esqueceu de dizer que foi o Luciano Genésio que fez o pedido ao seu colega André Fufuca para este requerimento. Ele sim, se preocupa com o povo do Paraíso....
ResponderExcluirVcs esqueceram que foi o Luciano Genesio que fez o pedido ao seu colega André Fufuca..... Ele sim se preocupa com o povo de Paraíso
ResponderExcluirNa verdade não tinhamos conhecimento de que foi o Luciano Genesio quem teria solicitado ao dep. Fufuca a emancipação de Paraiso. A fonte (Assembleia Legislativa), não mencionou esse fato. Mas queremos agradecer o Luciano por essa iniciativa brilhante.
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